Projetos para acessar medidas de financiamento e subvenção de juros do Programa Leite Bom Santa Catarina estão em fase de elaboração. Os produtores já receberam orientações nos escritórios locais da Epagri.
Lançado em abril, o programa Leite Bom SC tem o objetivo de beneficiar direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garantir R$300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. O programa consiste em um pacote de medidas divididas em três ações. Um decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados, financiamentos aos produtores e incentivos fiscais para a indústria leiteira.
Operacionalização dos financiamentos
Os dois programas de financiamento e subvenção de juros do Programa Leite Bom SC, Pronampe Leite SC e Financia SC Leite, tem previsão de início dos repasses dos recursos para julho. Portanto, a distribuição dos investimentos será proporcional ao número de produtores de leite de cada município. Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva com um investimento de R$150 milhões em três anos.
Pronampe Leite SC
O Pronampe Leite SC é voltado para melhoramento genético, benfeitorias, instalações, além disso, humanização do trabalho e qualidade do leite. Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários, com limite de R$100 mil e prazo de até oito anos para pagamento. Assim, o programa deve atender 5 mil produtores de leite (22% do setor). Com um apoio total de R$67,5 milhões e estimativa de valor alavancado na economia de R$300 milhões.
Financia SC Leite
O Financia SC Leite, atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf. Portanto, o programa oferece empréstimos de até R$40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$12 mil no empréstimo, com prazo de pagamento de cinco anos. A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores (10% do setor) com um apoio de R$82,5 milhões em três anos.
Medidas fiscais
Por fim, Programa Leite Bom SC também inclui um decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, com efeitos a partir de julho até 31 de julho de 2025. Além disso, o Governo do Estado enviará um projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira, ajudando a equacionar a competitividade do setor.
