A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 228/25, de autoria do deputado federal Lebrão (União-RO).
A proposta prevê uma compensação para os produtores brasileiros de leite, proporcional à redução do Imposto de Importação do produto.
A ideia é que o percentual reduzido do imposto seja revertido em benefício para o leite e os derivados fabricados no Brasil.
A Receita Federal será responsável por calcular essa compensação, garantindo equilíbrio entre os produtos nacionais e importados.
Lebrão explica que a iniciativa busca proteger empregos e minimizar os impactos da medida adotada pelo governo federal em 2022, sem interferir na concorrência de mercado.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, por três comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado na Câmara e no Senado, o projeto segue para sanção presidencial para virar lei.
