O PL do leite entrou em nova etapa no Congresso após aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de 03/03.
O projeto, de autoria da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, regulamenta a utilização da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos e agora depende de aprovação no Senado e sanção presidencial. Para o setor, o momento é de mobilização coordenada.
A defesa pública do alinhamento foi feita por Guilherme Portella, presidente do Sindilat/RS, durante a primeira reunião do ano da Aliança Láctea Sul Brasileira. Segundo ele, o avanço do projeto exige atuação unificada da cadeia, do produtor à indústria, com discurso convergente em temas estruturantes.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo e estabelece que apenas produtos de origem animal poderão utilizar denominações tradicionalmente associadas ao leite, como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte e coalhada, entre outras. Produtos de origem vegetal deverão adotar embalagens com cores e imagens distintas, reforçando a diferenciação.
Na prática, a medida altera o padrão de rotulagem e comunicação no varejo. Para a indústria láctea, representa um instrumento de proteção da denominação “leite” e de maior transparência ao consumidor. Para fabricantes de produtos vegetais, impõe ajustes visuais e de posicionamento em embalagem.
Portella classificou o regramento como necessário para proibir o uso da palavra “leite” em itens não lácteos e afirmou que o esforço agora se concentra na tramitação no Senado e na sanção presidencial. Ronei Volpi, coordenador geral da Aliança, avaliou a aprovação como uma pauta histórica para o setor.
Além da agenda legislativa, a reunião também destacou a defesa do Programa Mais Leite Saudável como política pública estratégica. De acordo com o presidente do Sindilat/RS, o programa é uma das principais iniciativas para elevar produtividade e qualidade do leite, e sua continuidade depende de articulação setorial consistente.
O programa foi apresentado como pilar para ampliar a competitividade do leite brasileiro, especialmente diante do objetivo de acessar mercados internacionais. Segundo Portella, para exportar é indispensável ter preço competitivo frente a países como Argentina, Uruguai e Nova Zelândia. A competitividade, nesse contexto, está vinculada à eficiência produtiva e à qualidade do produto.
O encontro reuniu representantes das Secretarias de Estado, Federações da Agricultura e Sindicatos das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, consolidando a pauta comum da região produtora.
Com o PL do leite aprovado na Câmara, o setor lácteo brasileiro passa a operar em duas frentes simultâneas: garantir a consolidação das novas regras de rotulagem no Senado e fortalecer políticas estruturantes que sustentem competitividade e acesso a mercado. A mobilização política e a coordenação institucional tornam-se, neste momento, variáveis centrais para a cadeia.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Agrolink
