A cumulatividade de incentivos fiscais ao leite em Mato Grosso foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado.
A decisão permite que indústrias de leite em pó e leite longa vida acumulem dois benefícios tributários, reduzindo a carga fiscal para cerca de 7% nas operações contempladas. O objetivo declarado é reequilibrar a competitividade de um setor considerado estratégico para a economia estadual.
A medida autoriza a combinação do crédito outorgado do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, o Prodeic, com a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços já prevista na legislação para produtos da cesta básica. Na prática, as empresas passam a poder somar os dois mecanismos, ampliando o impacto sobre o custo tributário final.
O crédito outorgado é um benefício opcional que simplifica o recolhimento do ICMS ao permitir o desconto prévio de um percentual do imposto devido. Com a cumulatividade aprovada, além de reduzir a carga, as indústrias também ganham previsibilidade e simplificação na escrituração fiscal.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Anderson Lombardi, a integração dos incentivos foi construída em diálogo com o setor produtivo. Ele afirma que a combinação dos mecanismos reduz a carga tributária do leite para cerca de 7%, fortalecendo as condições de crescimento das indústrias locais diante de custos e da concorrência externa.
Do ponto de vista setorial, a decisão incide diretamente sobre dois produtos de maior escala industrial, leite em pó e leite longa vida. Ao diminuir o peso tributário nessas categorias, o Estado atua sobre a margem das indústrias processadoras, etapa central da cadeia do leite. A expectativa expressa pelos representantes do setor é de manutenção da atividade e dos empregos.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso, Antônio Bornelli, classificou a aprovação como importante para a continuidade das operações. Ele destacou que a cadeia produtiva do leite é a segunda que mais emprega no país, atrás apenas da construção civil.
Além da cumulatividade, o conselho aprovou a redução da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico, o Fundes, de 6% para 1% nas operações alcançadas pela medida. A nota técnica analisada pelo colegiado apontou que o conjunto das decisões é necessário para promover o reequilíbrio competitivo da cadeia produtiva do leite no Estado.
Na mesma reunião, também foram aprovadas alterações em outros segmentos, como a inclusão da castanha de caju e da cerveja sem álcool nos submódulos do Prodeic, além da readequação do benefício fiscal ao Álcool Etílico Anidro Combustível. Para o setor lácteo, porém, o ponto central é a integração dos incentivos, que altera a estrutura tributária aplicável ao leite em pó e ao leite longa vida em Mato Grosso.
A decisão sinaliza uma mudança concreta na política fiscal voltada ao processamento de leite no Estado, com impacto direto sobre custos industriais e competitividade regional.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de SEDEC
