O projeto contra reidratação de leite importado será tema central de um debate durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, em meio ao agravamento da crise do setor leiteiro no Rio Grande do Sul.
O encontro está marcado para 13 de março, às 9h, no Auditório Central da feira, e reunirá parlamentares, representantes da cadeia produtiva, agricultores e lideranças do setor.
A discussão gira em torno do Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi (PL). A proposta proíbe a reidratação de leite em pó importado para uso industrial ou alimentício dentro do estado. Segundo o autor, a medida busca enfrentar o que produtores classificam como concorrência desleal provocada pela entrada crescente de leite estrangeiro no mercado brasileiro.
A iniciativa ganha relevância em um contexto de forte retração da atividade leiteira no Rio Grande do Sul. Nos últimos dez anos, o número de produtores no estado caiu de mais de 80 mil para pouco mais de 28 mil propriedades. A redução está associada à queda da renda no campo e ao aumento da concorrência com produtos importados.
Além da diminuição no número de produtores, a rentabilidade da atividade tem sido pressionada pela queda nos preços pagos ao produtor. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP) indicam que o valor médio pago no Brasil chegou a cerca de R$ 1,99 por litro no final de 2025, após uma desvalorização acumulada de 25,8% ao longo do ano.
Nesse cenário, muitos produtores afirmam que o preço recebido não cobre os custos de produção, o que tem levado ao encerramento de propriedades e à redução da produção em diferentes regiões do estado. Para Paparico Bacchi, a situação exige resposta do poder público.
Segundo o parlamentar, o produtor gaúcho enfrenta custos elevados, carga tributária significativa e exigências sanitárias rigorosas, o que torna a competição com produtos importados ainda mais desafiadora. Na avaliação dele, permitir a reidratação de leite em pó importado amplia a pressão sobre o preço pago ao produtor local.
Outro ponto que será analisado no debate é a experiência de estados vizinhos. Santa Catarina e Paraná já aprovaram legislações que proíbem a prática, buscando proteger suas cadeias produtivas. Essas iniciativas aumentaram a pressão para que o Rio Grande do Sul adote medida semelhante.
A discussão também ocorre após a redução da tarifa de importação do leite em pó, que caiu de 11,2% para 4% em decisão federal tomada em 2023. A mudança ampliou a entrada de produto estrangeiro no país. Apenas em 2024, o volume importado foi suficiente para encher cerca de dois bilhões de caixinhas de leite de um litro.
O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul já recebeu mais de 158 moções de apoio aprovadas por câmaras municipais e entidades representativas da cadeia do leite. O movimento reflete a preocupação de comunidades rurais com o futuro da atividade e com os impactos econômicos do fechamento de propriedades.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 412/2025 tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado nessa etapa, seguirá para votação em plenário.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Eco Regional
