Projeto do preço mínimo do leite é a proposta que pretende estabelecer um valor inicial de R$ 2,50 por litro pago ao produtor rural e alterar a forma como o setor define sua referência de remuneração.
O debate chega à Câmara dos Deputados em um momento em que a formação do preço do leite pode deixar de depender exclusivamente das oscilações do mercado. O Projeto de Lei 913/26 estabelece que o custo médio de produção por litro seja a principal referência para a política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A proposta não trata apenas de um número fixo. O ponto central é criar um critério técnico para definir o preço mínimo e buscar maior estabilidade para a cadeia produtiva.
Pelo texto em análise, o valor inicial seria de R$ 2,50 por litro. Para a definição da política de preços, o Ministério da Agricultura deverá consultar, com pelo menos 30 dias de antecedência, órgãos técnicos e entidades representativas do setor.
A mudança prevista pelo projeto é incorporar o custo médio de produção como elemento principal da política de garantia de preços, em substituição a uma lógica baseada apenas no comportamento do mercado.
Segundo dados do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025. Nos últimos dez anos, o valor médio real variou entre R$ 2,20 por litro, em 2017, e R$ 2,76 por litro, em 2022.
Esses números mostram a proximidade entre o valor inicial proposto pelo projeto e a média registrada no último ano, mas também revelam a variação enfrentada pelo produtor ao longo do tempo.
Para o autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), o objetivo é aprimorar os critérios utilizados para definir o preço mínimo do leite, buscando segurança econômica para o produtor rural e estabilidade para toda a cadeia produtiva.
A proposta prevê a inclusão dessas regras no Decreto-Lei 79/66, que trata da política de garantia de preços mínimos dos produtos agropecuários.
Caso avance no Congresso, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A discussão coloca uma questão central para o setor lácteo: como equilibrar a necessidade de remuneração mais previsível para o produtor com a dinâmica de um mercado que envolve toda a cadeia produtiva.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Portal da Câmara dos Deputados
