O projeto que restringe o uso de termos como “leite”, “carne” e “queijo” a produtos de origem animal avança na Câmara dos Deputados e altera diretamente a lógica de rotulagem no mercado de alimentos.
A proposta, que segue para o Senado, estabelece que essas denominações passem a ser exclusivas de itens provenientes de ordenha ou abate.
A mudança recai principalmente sobre a indústria de produtos de origem vegetal, que hoje utiliza referências tradicionais para descrever itens que mimetizam textura e uso culinário. Com a nova regra, nomes comerciais deverão ser ajustados para expressões como bebida de coco, extrato de aveia ou disco vegetal, eliminando associações diretas com categorias animais.
Do ponto de vista operacional, isso implica revisão de embalagens, portfólio e comunicação no ponto de venda. Empresas com marcas consolidadas precisarão adaptar rótulos e materiais já distribuídos, o que tende a gerar custos logísticos e necessidade de coordenação rápida na cadeia.
O fundamento da proposta está na transparência ao consumidor. Defensores argumentam que o uso de termos tradicionais pode induzir a interpretações equivocadas sobre a natureza e o valor nutricional dos produtos. A diferenciação formal entre origens também é vista como uma forma de proteger a definição técnica adotada no agronegócio, onde leite é o produto da ordenha completa e ininterrupta de fêmeas leiteiras sadias.
A medida também reforça a separação entre produtos naturais e formulações industriais. Parlamentares destacam que muitos substitutos vegetais utilizam combinações de aditivos, aromatizantes e amidos para replicar características sensoriais, o que justificaria uma rotulagem mais específica.
Por outro lado, entidades do setor vegetal contestam a proposta. Argumentam que o consumidor já compreende as categorias disponíveis e que não há evidência de confusão no momento da compra. Também destacam que termos como carne de soja possuem histórico consolidado no mercado, e que a mudança abrupta pode gerar perdas e complexidade operacional.
Para a cadeia láctea, o avanço do projeto reposiciona a disputa por nomenclatura como um ativo regulatório. A padronização proposta tende a delimitar fronteiras mais claras entre categorias, ao mesmo tempo em que transfere para o Senado a definição final sobre o alcance dessas restrições.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Band
