A mudança no ICMS em Mato Grosso redefine a forma de tributar derivados do leite ao retirar esses produtos da substituição tributária a partir de 1º de maio de 2026.
O Decreto nº 1.972/2026 altera o regulamento estadual e, na prática, reduz distorções que vinham pressionando o fluxo de caixa das indústrias, ao eliminar a antecipação do imposto.
O principal efeito imediato é operacional. Sem a substituição tributária, as empresas passam a recolher o ICMS conforme o regime em que já estão enquadradas, o que simplifica a apuração e torna a gestão fiscal mais previsível. Esse ajuste reduz a necessidade de financiar o imposto ao longo da cadeia e tende a aliviar o caixa no curto prazo.
O segundo impacto está na recuperação de créditos. O decreto estabelece um mecanismo explícito para resgatar valores de ICMS acumulados sobre estoques. Para empresas no regime normal, a recuperação poderá ser parcelada em até 24 vezes. Já para optantes do Simples Nacional, a restituição ocorrerá em seis parcelas via PGDAS. A medida atua diretamente sobre o capital de giro, permitindo recomposição de recursos que estavam imobilizados.
No curto prazo, há uma exigência técnica que condiciona o acesso a esses benefícios. Até 30 de abril de 2026, as empresas devem realizar um inventário detalhado dos produtos, segregando corretamente as mercadorias conforme o novo tratamento tributário e declarando as informações na Escrituração Fiscal Digital. O processo é apontado como técnico, mas essencial para garantir a habilitação dos créditos.
Do ponto de vista setorial, a mudança responde a uma demanda histórica das indústrias locais, articulada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso e pelo sindicato do setor. O desenho da medida combina desburocratização com ajuste de caixa, dois pontos sensíveis para a operação industrial.
Em termos de leitura de mercado, o decreto altera a dinâmica financeira das empresas ao mesmo tempo em que exige disciplina operacional na transição. A retirada da substituição tributária reduz a assimetria de caixa ao longo da cadeia, enquanto a recuperação de créditos atua como injeção controlada de liquidez. A contrapartida é a necessidade de execução precisa do inventário e das obrigações acessórias dentro do prazo estabelecido.
A expectativa é de fortalecimento da indústria de laticínios no estado, com ganho de competitividade frente a outras unidades da federação e efeitos graduais sobre produção e emprego, conforme indicado pelos atores envolvidos na articulação da medida.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Notícia Exata
