A inspeção municipal passa a ocupar o centro da estratégia para ampliar a formalização de queijeiras no Rio Grande do Norte.
Com apenas 14 unidades legalizadas diante de centenas de produtores em atividade, a proposta da Associação dos Empreendedores de Leite (Empreleite) reposiciona o papel dos municípios como mecanismo prático para reduzir a informalidade no segmento artesanal.
O dado central expõe o descompasso regulatório. Das 14 queijeiras formalizadas, 13 operam sob legislação estadual e apenas uma sob regulamentação municipal. Em regiões como o Seridó, onde já foram identificadas mais de 300 queijeiras, a distância entre produção real e formalização indica uma barreira estrutural de acesso às regras vigentes.
Do ponto de vista econômico, a migração do leite in natura para a produção de queijo aparece como vetor de captura de valor. Segundo a Empreleite, essa mudança pode elevar em até cinco vezes o faturamento dos pequenos produtores. A leitura de mercado é direta. Com margens reduzidas no leite fluido, a agregação de valor via processamento torna-se condição de viabilidade, especialmente em polos produtivos como a Serra de Santana, com destaque para Tenente Laurentino e Lagoa Nova.
O entrave está no mecanismo regulatório. As exigências da legislação estadual são apontadas como incompatíveis com a realidade operacional da maioria dos pequenos produtores. Na prática, isso mantém parte relevante da produção fora do sistema formal. A inspeção municipal surge, nesse contexto, como alternativa de menor custo de adequação e com potencial de função educativa, facilitando a transição para a formalidade.
O movimento já apresenta sinais concretos. Ceará-Mirim e São Pedro contam com legislações próprias, enquanto Parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 264/2025, que regula produção, manipulação, conservação e comercialização de queijos. A iniciativa amplia a segurança jurídica e posiciona o município como referência, mesmo sem tradição pecuária relevante.
Para a cadeia, o avanço municipal altera a dinâmica de entrada no mercado formal. Ao reduzir barreiras regulatórias, aumenta-se a base de produtores aptos a operar legalmente, com impactos diretos sobre oferta estruturada, padronização e acesso a canais formais de comercialização. A estratégia também sugere um efeito de difusão. A adesão de municípios tende a acelerar a formalização em escala regional, criando um ambiente mais homogêneo de regras e incentivos.
Mesmo com baixa formalização, o produto potiguar já demonstra competitividade. Na 4ª edição do Mundial do Queijo do Brasil, realizada entre 16 e 19 de abril em São Paulo, o estado conquistou nove medalhas, incluindo o prêmio Super Ouro para a “Manteiga do Sertão” da queijeira “Galego da Serra”, de Tenente Laurentino. O reconhecimento reforça o potencial de mercado que permanece parcialmente capturado devido às limitações regulatórias.
No curto prazo, a agenda da Empreleite indica continuidade da articulação institucional, com participação confirmada na 64ª Festa do Boi, em outubro, no Parque Aristófanes Fernandes. O foco declarado é a criação e expansão do Serviço de Inspeção Municipal, consolidando o município como eixo operacional da formalização.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de O POTI
