Brasil aprova antidumping para leite em pó da Argentina e Uruguai, mas suspende cobrança
O Brasil aprovou a aplicação de direito antidumping sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, mas decidiu suspender sua cobrança antes mesmo da entrada em vigor da medida. A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) cria a base legal para a aplicação das tarifas, mas transfere para uma nova etapa a definição sobre seus efeitos práticos no mercado.
Publicada em 8 de junho por meio da Resolução GECEX nº 907, a medida alcança importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado. As alíquotas foram definidas individualmente para diversos exportadores e podem superar US$ 4.000 por tonelada nos casos enquadrados como demais empresas.
A resolução revela diferenças significativas entre os exportadores investigados.
Argentina
| Empresa | Alíquota (US$/t) |
|---|---|
| Mastellone Hermanos S.A. | 167,31 |
| Gloria Argentina S.A. | 663,75 |
| L3N (Las 3 Niñas) S.A. | 903,50 |
| Cremigal | 1.707,08 |
| Santa Clara | 1.707,08 |
| Intelac | 1.707,08 |
| Milkaut | 1.707,08 |
| Nestlé Argentina | 1.707,08 |
| Sancor | 1.707,08 |
| Outras empresas específicas | 1.707,08 |
| Demais empresas | 4.183,17 |
Uruguai
| Empresa | Alíquota (US$/t) |
| Alimentos Fray Bentos S.A. | 378,27 |
| Conaprole | 613,32 |
| Claldy S.A. | 850,07 |
| Demais empresas | 4.196,72 |
Além das empresas tarifadas, a investigação também resultou em exclusões.
Empresas excluídas
| Empresa | Motivo |
| Noal S.A. (Argentina) | Margem de dumping considerada de minimis |
| Estancias Del Lago S.R.L. (Uruguai) | Não foi constatada prática de dumping |
Apesar da aprovação das tarifas, o principal elemento da decisão está na suspensão de sua exigibilidade. O GECEX determinou que a medida permaneça suspensa por interesse público enquanto a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) conduz uma avaliação sobre os possíveis impactos da cobrança.
Segundo a resolução, a análise deverá considerar os efeitos sobre os agentes econômicos envolvidos na produção, distribuição, venda e consumo. Na prática, isso significa que o debate passa a incorporar não apenas os resultados da investigação comercial, mas também os possíveis reflexos sobre os diferentes segmentos da cadeia.
Para o mercado, o cenário imediato é de espera. O antidumping foi oficialmente aprovado e poderá ter vigência de até cinco anos, mas sua aplicação efetiva dependerá do resultado da avaliação conduzida pela Secex e de uma nova deliberação do GECEX.
Até lá, as importações continuam sem recolhimento dos direitos aprovados, enquanto o governo examina os efeitos que a cobrança poderia produzir ao longo da cadeia láctea brasileira.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Atlas Público
