A Nota Técnica nº 13/2026 da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) procura reposicionar o debate sobre a aplicação de direitos antidumping ao leite em pó importado do Mercosul.
Em vez de concentrar a discussão apenas nos possíveis efeitos sobre a inflação, o documento busca demonstrar que a medida pode corrigir distorções concorrenciais enfrentadas pela produção nacional sem gerar impactos relevantes para o consumidor brasileiro.
A argumentação apresentada pela entidade parte dos resultados da investigação que identificou margens de dumping para exportações da Argentina e do Uruguai, além de diferenças de preços em relação ao leite produzido no Brasil. Segundo a nota, essas importações teriam contribuído para pressionar os preços recebidos pelos produtores nacionais, em um contexto já marcado pela saída de produtores da atividade.
Para sustentar a tese de que o antidumping não produziria efeitos inflacionários significativos, a CNA destaca que a medida incide exclusivamente sobre leite em pó não fracionado destinado ao uso industrial. Produtos voltados ao consumo direto das famílias, como o leite em pó vendido no varejo e o leite longa vida, permanecem fora do escopo da medida.
A distinção é considerada central no documento. De acordo com a entidade, o leite em pó atingido pelo antidumping é utilizado predominantemente como insumo na fabricação de produtos como chocolates, sorvetes, bebidas lácteas adoçadas, biscoitos recheados, compostos lácteos e misturas para panificação. A nota ressalta que esses itens não integram a cesta básica nem ocupam posição central no padrão alimentar das famílias brasileiras.
O documento também utiliza dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, da estrutura de ponderação do IPCA e de referências ligadas à cesta básica para sustentar que os produtos potencialmente afetados possuem participação reduzida nos indicadores de inflação. Segundo a CNA, mesmo em um cenário de repasse parcial de custos, os efeitos sobre os índices de preços tenderiam a ser limitados.
Outro ponto relevante da argumentação está relacionado à baixa participação do leite em pó importado no consumo nacional aparente e à capacidade das empresas de absorver parte dos custos por meio de ajustes operacionais, margens ou estratégias comerciais. A entidade também argumenta que a demanda dos produtos potencialmente afetados apresenta elevada sensibilidade a preços, fator que reduziria a probabilidade de repasses integrais ao consumidor final.
Mais do que discutir inflação, a nota direciona sua atenção para os efeitos da medida sobre a competitividade da cadeia leiteira. A CNA defende que o Brasil possui capacidade de abastecer o mercado doméstico e que a aplicação dos direitos antidumping não representaria risco à oferta de alimentos.
Sob essa ótica, o antidumping é apresentado como um instrumento de correção de práticas consideradas desleais de comércio e de recuperação das condições de concorrência para a produção nacional. O documento sustenta que um ambiente de mercado mais equilibrado pode fortalecer os incentivos ao investimento, à permanência dos produtores na atividade e à expansão sustentável da oferta de leite.
Ao final, a CNA conclui que a preocupação com eventuais pressões inflacionárias não encontra sustentação técnica diante do escopo da medida, da destinação industrial do produto atingido e do reduzido peso dos itens potencialmente afetados nos indicadores de preços. Para a entidade, o centro da discussão deve estar na preservação de condições competitivas para a produção brasileira, sem comprometimento do poder de compra das famílias.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Portal CNA Brasil
