Faltam menos de dois meses para o vencimento de um prazo que preocupa o campo paranaense: a renegociação de dívidas rurais prevista na Medida Provisória (MP) 1.376/2026 segue travada nos bancos, quase dois meses depois de ter sido publicada, e produtores do Paraná já começam a sentir o aperto na hora de buscar recursos para a Safra 2026/27.
A conta que sustenta essa preocupação é grande. Um levantamento do Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep, feito com base em dados do Banco Central, mostra que o Brasil somava, em julho, R$ 207,4 bilhões em saldos problemáticos de empréstimos rurais. Desse montante, R$ 13,9 bilhões estavam concentrados apenas no Paraná — um retrato do tamanho do desafio que a MP deveria enfrentar.
É justamente nesse cenário que o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, cobra respostas mais rápidas. “A situação no meio rural está cada vez mais complicada, com o número crescente de produtores endividados, restrição ao crédito para a safra de verão e eventos climáticos extremos praticamente toda semana. Mesmo diante desse cenário trágico, uma medida que deveria ser um alento se transformou em um transtorno”, afirma.
Para o dirigente, o problema não está na existência da norma, mas na sua aplicação. “A MP da renegociação de dívida precisa sair do papel e começar a funcionar efetivamente. Os nossos produtores rurais não têm mais tempo para esperar. Essa situação reflete o descaso do governo federal com o setor agropecuário”, complementa Meneguette.
O texto da MP 1.376/2026 foi publicado em 15 de julho de 2026, mas os pedidos de renegociação seguem parados ou são recusados pelas instituições financeiras. Segundo o Sistema Faep, falta uniformidade na forma como os bancos aplicam as regras — cada instituição interpreta e conduz a análise dos processos de um jeito diferente, o que trava a fila de pedidos.
Uma tentativa de destravar o mecanismo veio em agosto, quando o Ministério da Fazenda publicou a Portaria 2.423, de 13 de agosto de 2026. A norma autorizou o pagamento de equalização das taxas de juros em operações de crédito rural voltadas à composição de dívidas — uma peça técnica considerada necessária para viabilizar as renegociações. Mesmo assim, a publicação não resolveu o impasse: diversos pedidos de produtores continuam sem aprovação nas instituições financeiras.
Diante da demora, o setor decidiu ir direto ao Congresso Nacional. Na semana passada, mais de 40 entidades representativas do agronegócio, entre elas o Sistema Faep, enviaram uma carta pedindo mudanças para acelerar a aplicação da legislação. As entidades reivindicam três pontos centrais: a simplificação e uniformização da comprovação das perdas pelos produtores; a flexibilização da exigência de entrada para quem não tem capacidade de desembolso; e a definição de critérios nacionais e objetivos para enquadrar as operações, acabando com as interpretações divergentes entre bancos.
Há ainda uma preocupação adicional destacada na carta: que a renegociação não feche a porta para novos financiamentos. O receio das entidades é que uma operação pensada para reorganizar dívidas antigas acabe, na prática, impedindo o produtor de contratar o crédito necessário para manter a atividade rodando — justamente no momento em que a Safra 2026/27 exige planejamento financeiro.
O relógio, por enquanto, não para. Por se tratar de uma medida provisória, a MP 1.376/2026 tem validade até 12 de novembro. Até essa data, produtores e entidades continuam pressionando por regras claras e pela efetiva operacionalização das renegociações — sem isso, o prazo pode se esgotar antes que o alívio prometido chegue a quem precisa.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por O Presente Rural
