Com o objetivo de solicitar a renovação do convênio que trata do repasse mensal automático de 98% dos recursos arrecadados pelo Fundoleite, conforme Lei vigente nº. 14.379/13, para o Instituto Gaúcho do Leite (IGL), membros da Unicafes/RS (União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), da Fetraf/RS (Federação dos Agricultores na Agricultura Familiar) juntamente com representantes de outras entidades do setor estiveram reunidos na segunda-feira (22), em Porto Alegre, com o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho.
A agenda foi solicitada pelo coordenador do Grupo de Trabalho do Leite da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Zé Nunes.
A Lei de 2013, criou o Prodeleite (Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul), que engloba o Fundoleite, responsável pela arrecadação das contribuições dos produtores e do poder público e administrado pelo Governo do Estado, e o IGL (Instituto Gaúcho do Leite). O Instituto Gaúcho do leite é uma entidade sem fins lucrativos que nasceu para fazer a gestão dos recursos do Fundoleite e para ser a entidade que promova a atividade leiteira do Estado, desde a produção a industrialização, o desenvolvimento e a competitividade da cadeia produtiva do leite e dos produtos lácteos do nosso Estado.
Porém, segundo as entidades, em dezembro de 2016 o convênio entre Fundoleite e IGL, que trata do repasse destes recursos, não foi renovado. “Com isso o governo do Estado não está repassando os recursos para o IGL, e desta forma está descumprindo a lei. Lei esta que foi aprovada na Assembleia Legislativa por todos os deputados de todos os partidos, e com isso prejudicando sensivelmente a cadeia produtiva do leite, pois os recursos estão sendo arrecadados para o Fundo. O setor está vivendo um período de grandes dificuldades, não podendo fazer uso de recursos para fazer ações que pudessem amenizar a crise. O resultado disso é o aumento significativo de produtores que estão deixando a atividade”, comentam o presidente da Unicafes, Gervásio Plucinski e o coordenador da Fetraf RS, Rui Valensa, citando, ainda, que estes recursos não resolvem todos os problemas do setor, mas seriam fundamentais para organizar melhor a cadeia, pensar ações conjuntas e agir de forma organizada junto aos governos perante as importações de leite de outros países. “Para pressionar o Governo a fazer compras de leite em períodos de safra, para executar os seis projetos aprovados no Fundo e aptos a receber recursos para desenvolver a cadeia leiteira, para a realização do projeto da Famurs, também já aprovado no Fundo e que visa realizar 27 seminários regionais, envolvendo todas as prefeituras e entidades para discutir o futuro da cadeia leiteira, visto que a atividade está presente em mais de 90% dos municípios gaúchos”, salientam.
O secretário Covatti Filho, ressaltou a importância da cadeia produtiva do leite no Estado. “O convênio com o IGL para gestão dos recursos do Fundoleite é uma importante demanda que será tratada por um grupo de trabalho técnico, que será responsável por analisar e buscar uma solução para os pontos de divergência sobre a utilização do fundo” garantiu.
O grupo estima que o secretário agilize a retomada do convênio. “Assim teremos melhores condições de enfrentar os momentos de dificuldade enfrentadas pelos produtores”, reforça.
