A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na noite de quinta-feira (17), duas propostas formuladas pelo Executivo local que, na prática, visam ampliar cobranças a serem pagas por produtores rurais goianos. Chamado oficialmente de Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), os dois textos sobre o tema passaram a ser chamados de “taxa do agro”.
O projeto de lei é de autoria da Governadoria do Estado e está protocolado na Casa sob o nº 10803/22. Proposta foi aprovada por 22 votos a 16 em sessão extraordinária. E agora, qual o próximo passo? Confira!

Projeto precisa ser aprovado em segunda sessão para ser sancionado pelo governo. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), na Comissão Mista, onde se encontra, atualmente, sob pedidos de vista. Representantes do agronegócio protestaram durante a sessão na Assembleia Legislativa.

Antes de chegar ao plenário da Alego, as propostas sobre a criação da “taxa do agro” em Goiás passaram por comissões, antes da primeira votação. Por outro lado, 16 parlamentares votaram contra a implementação do Fundeinfra, que cria a contribuição de até 1,65% a ser paga pelo setor do agronegócio. Com o resultado, os assuntos serão votados novamente, em segunda fase, na próxima terça-feira (22), em sessão ordinário convocada pelo presidente da Casa legislativa, Lissauer Vieira (PSD).

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), pediu que os deputados votassem contra o projeto. “Eu vou colocar em apreciação do plenário, mas o meu voto é contra”, disse.

A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis e energia determinado pelo governo federal.

“Esse recurso não vai para o tesouro. Esse recurso vai para um fundo específico para manutenção das rodovias que o próprio agronegócio utiliza. O máximo que está no projeto é 1,65%, mas sabemos que vários outros produtos vão ser até abaixo de 1%. É uma forma do agro também contribuir com o estado de Goiás”, disse o deputado Talles Barreto (UB).

Os deputados ligados ao setor do agronegócio disseram que o projeto é inconstitucional e não há como saber detalhes do impacto da nova taxa.

Deputados contra taxa do agro discursam

Ao inaugurar o Pequeno Expediente, o deputado Paulo Trabalho (PL) hipotecou apoio aos produtores rurais que ocupavam as galerias do plenário para protestar contra a proposta do Executivo goiano. O parlamentar, responsável pela mobilização, prevê que a nova contribuição vai impactar em mais de 8% o faturamento líquido do produtor rural. Na perspectiva de Paulo Trabalho, “o agro, que não parou durante a pandemia e que sustenta esse País há décadas”, e por isso não pode ser retribuído, de forma negativa, com a criação de uma nova taxa.

O deputado acrescentou que existe uma ideia errada de que o agronegócio não paga impostos. “O produtor paga ICMS na compra de máquinas e insumos agrícolas, para o transporte de sua produção, entre outros. E não é pouca coisa! São vários impostos embutidos na nota fiscal”, frisou, lembrando que o governador Ronaldo Caiado (UB) prometeu em campanha não sacrificar a categoria.

O deputado Major Araújo (PL) também usou a tribuna para, segundo ele, rejeitar o projeto de lei assinado pelo governador. Ao comentar o assunto, o parlamentar enfatizou que o estado de Goiás e toda a sua história são resultado do trabalho do agronegócio.

“Os produtores devem receber fomento, apoio e infraestrutura digna para escoar a sua produção”, disse.

Simulações mostram o tamanho do prejuízo para o produtor rural, em diversas categorias

Votaram a favor da taxa do agro:

• Álvaro Guimarães (UB)
• Bruno Peixoto (UB)
• Dr. Antonio (UB)
• Rubens Marques (UB)
• Talles Barreto (UB)
• Tião Caroço (UB)
• Virmondes Cruvinel (UB)
• Amilton Filho (MDB)
• Charles Bento (UB)
• Francisco Oliveira (MDB)
• Lucas Calil (MDB)
• Thiago Albernaz (MDB)
• Zé da Imperial (MDB)
• Cairo Salim (PSD)
• Max Menezes (PSD)
• Wilde Cambão (PSD)
• Coronel Adailton (PRTB)
• Dr. Fernando Curado (PRTB)
• Julio Pina (PRTB)
• Jeferson Rodrigues (Republicanos)
• Rafael Gouveia (Republicanos)
• Henrique César (PSC)

Votaram contra a taxa do agro:

• Lissauer Vieira (PSD)
• Antônio Gomide (PT)
• Delegada Adriana Accorsi (PT)
• Alysson Lima (PSB)
• Amauri Ribeiro (UB)
• Sérgio Bravo (PSB)
• Helio de Sousa (PSDB)
• Major Araújo (PL)
• Zé Carapô (Pros)
• Cláudio Meirelles (PL)
• Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
• Delegado Eduardo Prado (PL),
• Paulo Cezar Martins (PL)
• Chico KGL (UB)
• Paulo Trabalho (PL)
• Gustavo Sebba (PSDB)

“Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir perderá incentivos fiscais”

— Helio de Sousa

Um dos 16 deputados que votaram contra a aprovação dos projetos referentes à “taxa do agro”, Helio de Sousa (PSDB) definiu a defesa do fundo como “injustificável”. De acordo com ele, uma vez em vigor, essas propostas irão sobretaxar os produtores rurais de Goiás. Além disso, o parlamentar discorda da posição do Executivo, que alega que o novo fundo seria necessário em virtude de queda de arrecadação de tributos, e contesta a alegação de que se trataria de contribuição facultativa.

“As estatísticas mostram que não há essa perda de recursos. É um projeto que não tem fundamento”, afirmou Sousa. “Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir perderá incentivos fiscais”, prosseguiu o deputado tucano. Pelo Instagram, ele lamentou e admitiu: as propostas devem ser aprovadas na votação do segundo turno. “Lamentavelmente, esse projeto de lei será regulamentado e, portanto, é um cheque em branco para o governo do estado.”