A disputa envolvendo leite em pó importado da Argentina e do Uruguai chega a outubro com uma situação que interessa diretamente ao mercado brasileiro:
Os direitos antidumping estão formalmente estabelecidos, mas sua cobrança continua suspensa.
Isso significa que existe uma medida definida para determinadas importações, mas, neste momento, ela não representa um custo adicional efetivo nas operações alcançadas pela suspensão.
O cenário deve avançar em outubro, quando duas etapas do procedimento chegam ao fim. Em 2 de outubro, termina a fase probatória. Em 26 de outubro de 2026, vence o prazo para as manifestações finais e o encerramento da instrução.
Nenhuma das duas datas, porém, corresponde necessariamente à decisão definitiva sobre o caso.
Depois delas, ainda serão necessárias etapas técnicas e administrativas antes que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) possa tomar uma decisão.
O que o mercado tem hoje
A situação atual resulta da Resolução Gecex nº 907, de 3 de junho de 2026, que estabeleceu direitos antidumping definitivos, por até cinco anos, para determinadas importações de leite em pó integral e desnatado provenientes de Argentina e Uruguai.
Ao mesmo tempo, a resolução determinou a suspensão imediata da aplicação desses direitos por razões de interesse público.
Os valores definidos variam conforme a empresa. Para a Conaprole, por exemplo, foi estabelecido um direito de US$ 613,32 por tonelada.
Enquanto durar a suspensão, esses valores não são cobrados nas operações atingidas.
É justamente essa combinação que mantém o tema aberto para o comércio regional: a medida existe, mas seu efeito financeiro está suspenso.
Argentina e Uruguai querem uma definição
A questão também chegou novamente ao Mercosul.
Na reunião do Grupo Mercado Comum, realizada em Montevidéu nos dias 9 e 10 de setembro, o Uruguai pediu esclarecimentos sobre os prazos que o Brasil deverá cumprir para preparar a documentação técnica e avançar para uma resolução.
A Argentina acompanhou o pedido e, junto com o Uruguai, apontou a incerteza gerada pela ausência de uma definição.
Os dois países também reiteraram suas objeções em relação à quantia dos direitos e a aspectos do procedimento adotado pelo Brasil.
São posições apresentadas pelos governos exportadores dentro da discussão. Elas não significam que os direitos estabelecidos pelo Brasil tenham sido anulados.
A posição da Conaprole
Entre as empresas diretamente envolvidas está a Conaprole.
A cooperativa uruguaia sustentou, ao longo do processo, que a investigação seria “irregular e ilegítima” e questionou sua compatibilidade com as regras internacionais de comércio.
Esses são argumentos apresentados pela empresa no âmbito do procedimento. Do lado brasileiro, os direitos permanecem formalmente estabelecidos enquanto a avaliação de interesse público continua em andamento.
O próximo marco não é necessariamente o fim
A avaliação brasileira teve início em 29 de julho de 2026 e permanece ativa.
No Mercosul, a consulta apresentada por Argentina e Uruguai sobre a investigação brasileira também continua registrada com status “pendente”.
É nesse ponto que outubro ganha importância para o mercado.
O dia 2 encerra a fase probatória. O dia 26 encerra o período destinado às manifestações finais e ao fechamento da instrução. A partir daí, entretanto, o processo ainda terá outras etapas antes de uma decisão do Gecex.
Para os exportadores, permanece portanto uma situação sem definição de longo prazo: os direitos antidumping estão estabelecidos, mas continuam suspensos e sem cobrança.
O que outubro deverá entregar é avanço no processo. O desfecho definitivo ainda depende das etapas que virão depois.
*Produzido pela eDairyNews Br, com informações publicadas por eDairyNews Es
