Em meio às discussões sobre a reforma tributária, um tema de grande relevância para o setor alimentício no Brasil será abordado em audiência pública interativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O evento, marcado para esta quarta-feira (30), às 14h, pretende debater os critérios de incidência de tributos sobre alimentos e seus potenciais impactos para a cadeia produtiva do setor alimentício, que emprega milhões de brasileiros.
A iniciativa para a realização do debate partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentou o requerimento (REQ 23/2024 — CRA) apontando para os riscos de uma tributação excessiva sobre os produtos alimentícios, conforme proposto no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), atualmente sob análise no Senado.
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Mourão ressaltou que o Brasil, sendo um dos maiores exportadores mundiais de alimentos processados, poderia enfrentar sérios impactos econômicos com a elevação de impostos sobre o setor. O senador teme que, ao utilizar o imposto seletivo para elevar a carga tributária de alguns produtos, com base em argumentos científicos questionáveis, o país prejudique a competitividade de sua produção.
Consequências para o emprego e economia
Segundo Mourão, a implementação de sobretaxas sobre alimentos impactaria drasticamente o setor produtivo nacional, comprometendo a geração de emprego e renda, além de enfraquecer a posição do Brasil no comércio internacional. Ele alerta ainda para o descompasso entre essa medida e as políticas governamentais que visam fortalecer a indústria nacional de alimentos, vista como um pilar essencial para a economia do país.
“Qualquer aumento injustificado de tributos sobre alimentos terá consequências severas, com prejuízos que vão muito além do setor produtivo. Poderá comprometer a empregabilidade, a renda das famílias e até mesmo o papel de liderança do Brasil no mercado externo de alimentos industrializados”, ponderou o senador.
Participação de especialistas e entidades do setor
A audiência reunirá representantes influentes do setor agroalimentar e especialistas para explorar as nuances dessa questão tributária. Entre os participantes confirmados estão o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas; Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA);
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Eduardo Leão, diretor-presidente da Croplife; Clorialdo Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo); Eloísa Garcia, diretora-geral do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital); e Márcia Terra, nutricionista representante da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN).
Cada um desses convidados trará perspectivas variadas sobre o tema, abordando desde os desafios técnicos e econômicos da tributação sobre alimentos até os impactos no acesso da população a produtos de qualidade e no desenvolvimento de tecnologias voltadas à nutrição vegetal.
Como participar da audiência
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Durante a audiência, esses comentários poderão ser lidos e respondidos em tempo real pelos senadores e debatedores, promovendo um diálogo direto entre a sociedade e o legislativo.
Além disso, o Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada para horas de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões e sugestões de cidadãos sobre os projetos que tramitam no Senado, incentivando uma participação ativa e democrática da população.
Reformas tributárias e impactos socioeconômicos
A discussão sobre a tributação de alimentos ocorre em um momento delicado, no qual o Brasil busca reequilibrar sua carga tributária sem desestimular setores estratégicos. A CRA espera que o debate traga insights valiosos sobre como conciliar a necessidade de arrecadação com o fomento ao crescimento econômico e a garantia de produtos acessíveis para a população.
