A cadeia do leite inicia 2026 com cinco frentes estratégicas que combinam defesa comercial, previsibilidade de preços, sanidade animal, comércio internacional e formalização das agroindústrias.
Entre os temas de maior impacto está o processo de antidumping. O prazo para manifestações das partes terminou em fevereiro, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio deverá publicar, em 26 de março, nota técnica com os fatos essenciais do processo.
Em maio, está previsto o parecer final. Caso o Departamento de Defesa Comercial conclua pela existência de dumping, dano e nexo causal, a decisão seguirá para a Câmara de Comércio Exterior, que votará pela aplicação ou não dos direitos.
Se aprovados, os direitos antidumping entram em vigor praticamente de forma imediata e terão validade de cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período. O desfecho definirá o nível de proteção do mercado doméstico diante das importações e poderá alterar o ambiente concorrencial no curto prazo.
Outro eixo central é o Mercado Futuro do Leite. A proposta é lançar ainda no primeiro semestre uma ferramenta voltada à previsibilidade de preços. A iniciativa busca oferecer instrumento de gestão de risco e permitir planejamento de médio e longo prazos.
A volatilidade é apontada como o principal fator de comprometimento da renda do produtor. A lógica é transformar oscilações de preço em estratégia de renda, permitindo ao produtor saber por quanto venderá o leite e, com isso, planejar crédito e investimentos.
Na área sanitária, a agenda se concentra na modernização do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. Após um primeiro workshop realizado em 2025, focado em vacinação e benchmarking internacional, está previsto um novo encontro para discutir testagem, certificação, destinação e indenização por animais abatidos. As propostas consolidadas deverão ser encaminhadas ao Ministério da Agricultura.
O acordo Mercosul-União Europeia também entrou na pauta com recorte específico para lácteos. O setor está entre os poucos com cotas definidas, ao lado dos vinhos. As cotas terão desgravação gradual ao longo de dez anos.
Para lácteos, foram estabelecidos volumes anuais de 10 mil toneladas para leite em pó, 5 mil toneladas para fórmulas infantis e 30 mil toneladas para queijos, exceto muçarela. Ao final do período, as tarifas serão zeradas. Paralelamente, estão em desenvolvimento medidas de defesa comercial e materiais técnicos para esclarecer os termos do acordo.
Por fim, a regularização das agroindústrias e queijarias avança como proposta de harmonização normativa com a Lei do Autocontrole 14.515/2022. O objetivo é ampliar a formalização das atividades e atualizar o arcabouço regulatório do setor.
A combinação desses cinco vetores define o ponto de inflexão da cadeia do leite em 2026: proteção comercial, gestão de risco, sanidade, inserção internacional e formalização. O ritmo de implementação indicará o grau de estabilidade econômica do setor nos próximos ciclos.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de CNA
