A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre a importação de leite e derivados no Brasil.
A medida busca avaliar os impactos das compras internacionais sobre os produtores nacionais e fiscalizar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelo setor.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 é de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com coautoria dos deputados Rafael Pezenti (MDB-SC) e Ana Paula Leão (PP-MG).
Durante a votação, Lupion afirmou que as importações continuam prejudicando os produtores brasileiros e citou investigações sobre a prática de dumping, caracterizada pela venda de produtos no mercado externo a preços considerados desleais conforme as regras comerciais.
Segundo o parlamentar, as investigações identificaram uma margem de dumping próxima de 64% no leite importado. Ele também destacou que, apesar de uma recuperação parcial dos preços, os produtores seguem enfrentando dificuldades financeiras.
O deputado Rafael Pezenti criticou a atuação do governo federal e afirmou que o reconhecimento da existência de dumping não foi acompanhado de medidas suficientes para proteger a produção nacional.
A auditoria deverá analisar as políticas federais relacionadas às importações e levantar dados sobre o volume de leite e derivados adquiridos do exterior nos últimos cinco anos, além de investigações comerciais e possíveis infrações à ordem econômica.
O plano também prevê uma audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio, além da Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e entidades do setor produtivo.
Após a conclusão da auditoria e o recebimento das informações, a comissão deverá discutir e votar um relatório final. Ainda não há data definida para essa etapa.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Independente
