A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um pedido de auditoria sobre a importação de leite e derivados no Brasil.
A proposta solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a investigação dos impactos na produção nacional e da atuação dos órgãos federais responsáveis pelo setor.
O deputado federal catarinense Pezenti (MDB) é autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026. Também assina a iniciativa o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Plano prevê análise das importações dos últimos cinco anos
A proposta prevê um levantamento das importações dos últimos cinco anos e a análise de possíveis práticas de concorrência desleal. Além disso, inclui uma audiência pública com órgãos federais e representantes do setor produtivo.
O plano prevê a participação dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Também inclui Receita Federal, Anvisa, Embrapa e Inmetro.
Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final.
Pezenti cobra medidas para os produtores de leite
Ao defender a iniciativa, Pezenti criticou a resposta do governo federal ao dumping nas importações de leite. Segundo o parlamentar, reconhecer o problema não substitui a adoção de medidas práticas.
Admitir que o dumping existe não resolve o problema; agrava, porque o produtor lá na ponta fica ainda mais puto, já que quem pode resolver reconhece que o problema existe e não toma uma atitude prática para isso, destacou Pezenti.
Além disso, o deputado cobrou soluções para evitar que mais famílias abandonem a atividade leiteira. Ele relatou quedas sucessivas nos valores pagos aos produtores.
No mês passado, os produtores já receberam menos do que no mês anterior e já foram avisados de que, no mês seguinte, o valor será menor do que no mês atual. Onde vamos parar? Nós todos sabemos onde isso vai parar. A turma está desistindo, está abandonando a atividade e se obrigando a depender de benefícios sociais, lamentou Pezenti.
Cobrança sobre leite em pó segue suspensa
Em maio, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou medidas antidumping sobre leite em pó da Argentina e do Uruguai. No entanto, suspendeu a cobrança até concluir uma avaliação de interesse público.
O argumento apresentado foi evitar pressão sobre os preços dos alimentos. A apuração técnica apontou margens de dumping superiores a 60%, mas o produto continua entrando no país sem essa cobrança.
No MDIC, a fase de manifestações finais terminou no dia 26 de outubro. A avaliação, porém, segue em andamento.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por GCD
