A proposta incentiva os fabricantes de bebidas à base de plantas que optem por utilizar termos lácteos a revelar voluntariamente as suas diferenças nutricionais em relação ao leite real.
Com todo o respeito pela FDA, somos obrigados nesta ocasião a deixar claro o nosso forte desacordo com este projecto de orientação pelos seguintes motivos:
O Codex Alimentarius FAO/OMS estabelece a legislação a que os países devem aderir no intercâmbio de produtos, tal como prescrito pela Organização Mundial do Comércio.
A este respeito, a Norma Geral do Codex para a Utilização de Termos Lácteos (CODEX STAN 206-1999) define o leite como “a secreção mamária normal de animais leiteiros obtida por uma ou mais ordenhas sem qualquer adição ou retirada, destinada ao consumo sob a forma de leite líquido ou para processamento posterior”.
Além disso, a Norma Geral do Codex declara: “Em relação aos produtos que não sejam leite, produto lácteo ou produto lácteo composto, não devem ser utilizados rótulos, documentos comerciais, material publicitário ou qualquer outra forma de publicidade ou exposição no ponto de venda que declare, implique ou sugira que tais produtos são leite, um produto lácteo ou um produto lácteo composto, ou que se refiram a um ou mais produtos do mesmo tipo”.
Contudo, existe uma proliferação de produtos no mercado em muitos países das Américas que afirmam imitar o leite e substituí-lo indevidamente, apesar de serem alimentos de origem vegetal e não animal, e que estão a confundir os produtos devido à sua identificação inadequada, utilizando o termo “leite” e imagens alusivas ao sector leiteiro nas suas embalagens, e especialmente porque não contêm nada próximo do valor nutricional do leite.
O leite é o alimento mais completo para o ser humano, contém proteínas de alto valor biológico, várias vitaminas e minerais essenciais para a nutrição humana, e é a fonte por excelência de cálcio dietético.
O leite e os seus derivados têm benefícios transcendentais para a saúde humana:
São uma fonte de nutrientes fundamentais para o crescimento e desenvolvimento das nossas crianças, tais como Proteínas, Cálcio, Zinco, Magnésio, Potássio, Fósforo, Vitamina D, Vitaminas do Complexo B, entre outras, razão pela qual são essenciais na luta contra a desnutrição infantil.
São essenciais para a formação e manutenção dos ossos, pois são uma fonte por excelência de Cálcio, contendo também Potássio, Vitamina D, Fósforo e Magnésio, necessários para a obtenção de uma Saúde Óssea adequada.
Estão intimamente relacionados com a prevenção e tratamento de várias patologias metabólicas, tais como as chamadas Doenças Crónicas Não-Comunicáveis (CNCDs), tais como Obesidade, Hipertensão Arterial, Diabetes, Dislipidemia, Síndrome Metabólico e Osteoporose, bem como algumas formas de cancro como o cancro do cólon e da mama.
São alimentos adequados para uma boa reidratação e reposição dos depósitos de proteínas musculares após actividades desportivas, contribuem para a prevenção da cárie dentária, vários deles têm características funcionais como fortificantes do sistema imunitário, contrariando a acção das bactérias patogénicas e contribuem também para a normalização do trânsito intestinal.
O excelente equilíbrio destes nutrientes e as suas características funcionais deve-se à matriz alimentar em que se encontram: a matriz láctea. Isto proporciona a qualidade nutricional e a biodisponibilidade dos nutrientes necessários para uma dieta adequada, características que não estão presentes nas bebidas de origem vegetal.
Por estas razões, o leite é um alimento insubstituível na dieta das pessoas. Assim, permitir que produtos que não são leite e não têm os mesmos valores nutricionais sejam chamados “leite”, além de causar confusão, poderia ser prejudicial à saúde pública e afectar as recomendações alimentares saudáveis estabelecidas nas orientações alimentares baseadas em alimentos (GABA) de cada país.
O nome dos produtos alimentares deve servir para informar e não confundir ou induzir em erro, garantindo assim transparência para com o consumidor, fornecendo cada vez mais informações verdadeiras, concretas e fiáveis aos consumidores.
FEDERAÇÃO PAN-AMERICANA DE LACTICÍNIOS – FEPALE
Março 2023
