Dumping está no centro de uma nova fricção comercial no Mercosul após a Argentina formalizar sua defesa técnica na investigação conduzida pelo governo brasileiro sobre supostas práticas nas exportações de leite em pó e solicitar o “imediato fechamento” do processo sem aplicação de medidas.
A apresentação foi feita ao Departamento de Defesa Comercial e Interesse Público (Decom), à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), durante a reabertura da fase probatória do expediente. O caso foi retomado no fim de dezembro, dentro de uma investigação iniciada oficialmente em 11 de dezembro de 2024 sob o decreto 8058/2013.
O procedimento busca determinar se houve dumping nas vendas externas para o Brasil e se essas importações causaram dano efetivo à indústria láctea local. A apuração envolve empresas com forte presença regional. Do lado argentino estão Mastellone, Las Tres Niñas, Noal SA e Gloria Argentina SA; do lado uruguaio, Conaprole, Estancias del Lago SRL e Alimentos Fray Bentos. O Brasil é hoje o principal destino dos lácteos argentinos.
No documento, o governo argentino manifestou “profunda preocupação” com a decisão de revisar a definição preliminar de produto similar e reabrir a etapa probatória, argumentando que a medida “vulnera o princípio da segurança jurídica”. Segundo a posição oficial, a iniciativa se afasta das conclusões técnicas anteriores do próprio Decom, descrito como um organismo especializado e reconhecido internacionalmente em defesa comercial.
O ponto mais sensível da disputa é a definição de “produto similar”. As autoridades brasileiras analisam se o leite cru produzido internamente pode ser considerado equivalente ao leite em pó importado — interpretação rejeitada de forma categórica pela Argentina. Para o governo, trata-se de “produtos notoriamente diferentes”, com processos produtivos, usos e mercados distintos.
A defesa destaca que o leite cru é um insumo perecível que exige processamento imediato, enquanto o leite em pó é um produto industrializado, com maior vida útil e características físico-químicas próprias. Nesse contexto, sustenta que os itens “não são idênticos nos termos da normativa aplicável”, em referência ao Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Outro eixo do argumento questiona a representatividade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que impulsionou o processo. A Argentina afirma que a organização representa produtores de leite cru — e não necessariamente a indústria de leite em pó —, o que poderia comprometer a validade do exame de dano e do nexo causal exigidos pela legislação internacional.
Em relação ao suposto prejuízo econômico, o documento é taxativo ao afirmar que “não há elementos que permitam concluir que as importações de leite em pó da Argentina tenham causado dano material à indústria brasileira”. Segundo a apresentação, as compras externas argentinas correspondem a cerca de 3% do mercado brasileiro, proporção considerada marginal no consumo aparente do país.
O governo também argumenta que a evolução dos preços no Brasil acompanhou a tendência internacional, sem evidências de redução artificial provocada pelas importações. Além disso, aponta fatores internos — como condições climáticas adversas, volatilidade dos custos e menor oferta local — como explicações mais plausíveis para as dificuldades do setor.
Para agentes do comércio regional, o desfecho do caso pode influenciar o fluxo intrabloco e a previsibilidade regulatória em um momento de maior sensibilidade nas cadeias agroindustriais. Medidas antidumping, caso aplicadas, tenderiam a alterar estratégias de abastecimento e formação de preços em um dos principais corredores lácteos da América do Sul.
Com base nesses argumentos, a Argentina solicitou “respeitosamente o imediato fechamento” da investigação. O pedido se apoia em três pilares: inexistência de similaridade entre os produtos, ausência de nexo causal e representação inadequada da indústria doméstica.
O governo ainda advertiu que uma decisão não alinhada às normas internacionais poderia afetar a previsibilidade do ambiente comercial e gerar consequências adversas para ambos os países — sinalizando que o caso transcende o âmbito técnico e pode repercutir na estabilidade das relações comerciais regionais.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de LA NACION
