Itupeva deu mais um importante passo para fiscalizar e garantir a qualidade sanitária de produtos de origem animal (como carnes, leite e derivados) produzidos e comercializados no município, realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Na última sexta-feira (7), a secretaria de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente deu prosseguimento ao cadastramento e adequação de estabelecimentos na cidade. O SIM é lei no município desde 2022 (Lei Complementar 515) e regulamentado em 2023 pelo Decreto 3.592, mas não havia sido colocado efetivamente em prática desde então.
“Foi necessário fazer alguns ajustes para colocar em prática e agora estamos convocando estabelecimentos para o cadastramento. Acredito que, muito em breve, o SIM estará completamente funcional”, explica o secretário da Pasta, Pedro Campos Neto.
A função do SIM é assegurar que os alimentos estejam próprios para o consumo, protegendo a saúde pública e fortalecendo a economia local.
Esta Lei estabelece a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização sanitária e industrial, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não-comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados ou em trânsito, produzidos em Itupeva.
