O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (1°/6), no Palácio Piratini, decreto que adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul pelas agroindústrias até 31 de dezembro. O objetivo do adiamento do pagamento da alíquota de 12% é ajudar a amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais demandam milho no Estado, como a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite. O decreto será publicado ainda nesta terça (1°), em edição extra do Diário Oficial do Estado
A partir do decreto, os importadores de milho estarão dispensados do pagamento de ICMS no momento da importação do grão no Estado e passarão a pagar o tributo no momento da venda do produto final (carnes e leite), sem prejuízos para a arrecadação do Estado.
“O decreto serve para reafirmarmos que estamos juntos, Estado e produtores. Situações excepcionais requerem medidas excepcionais. Por isso, estamos atuando em várias frentes. Temos de olhar para todos os ângulos, que envolvem irrigação, incentivos para produção, melhorias nas estradas. E quando tudo isso não traz os resultados esperados, adotamos medidas excepcionais para não deixarmos nossos produtores na mão. Se o Estado tem condições de fazer isso hoje, é porque tomamos medidas antipáticas, aprovadas na Assembleia Legislativa, para reduzir o custo da máquina pública. É isso que nos sustenta e nos dá capacidade de dar essas respostas e de fazer esses investimentos. Estamos juntos nessa porque o Estado se equilibriou”, destacou Leite.
Representantes das agroindústrias afirmam que o alto custo de produção poderá gerar um colapso na produção de proteína animal. Dados da Embrapa apontam que o custo subiu 39,78% na produção de aves e 44,55% na produção de suínos nos últimos 12 meses. E, conforme a Emater/RS, a saca de milho (principal componente da ração animal) tem batido a casa dos R$ 90,00 nas últimas semanas, o dobro dos valores praticados nesta mesma época do ano passado.
Para o presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, o diferimento ajuda a dar condições às empresas maiores de trazerem o grão da Argentina e do Paraguai e, ao mesmo tempo, alivia a pressão dos custos para as indústrias médias e pequenas que negociam o grão disponível no Estado. “Apesar das dificuldades, o setor da avicultura mantém o compromisso de produzir alimento de qualidade e com preço acessível à população”, destacou.
“Embora seja temporária, essa medida é necessária e importante para ajudar a dar um fôlego aos produtores e empresas que estão tendo que arcar com custos elevadíssimos. O governo tem dado este olhar para nossa agropecuária, porque não podemos deixar essas cadeias produtivas desassistidas neste momento”, ressaltou a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti.
Os secretários Edson Brum (Desenvolvimento Econômico) e Artur Lemos Júnior (Casa Civil), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes, o deputado estadual Elton Weber e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, Carlos Joel, também participaram da reunião.
