O Governo de Roraima foi denunciado pelo Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores (Idec) por incentivar o desmame precoce e desrespeitar normas brasileiras de amamentação com o projeto Colo de Mãe.
Segundo o Idec, a denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual de Roraima nessa terça-feira (21).
O Instituto afirmou que o governo não cumpre o dever de promover o aleitamento humano com o projeto social da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), que distribui complemento lácteo de fórmulas infantis para bebês de 6 meses até quase 3 anos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade, e o aleitamento materno combinado com a comida da família até os 2 anos, no mínimo.
“A amamentação até os dois anos ou mais é um direito das famílias. Por isso, é dever do estado estimular essa prática e garantir as condições adequadas para que ela ocorra. Incentivar o desmame precoce, com o fornecimento de produtos que competem com o aleitamento como primeira medida governamental, é um absurdo que precisa ser combatido por toda a sociedade”, argumentou Laís Amaral, coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.
Além disso, a situação ainda estaria burlando a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que restringe e, em alguns casos, proíbe a promoção comercial de fórmulas.
O que diz o Governo de Roraima
Procurada, a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social informou que não foi notificada da denúncia, mas que obedece as legislações vigentes e só entrega o composto lácteo em caso de prescrição médica. “Este procedimento garante que qualquer fornecimento de complemento alimentar seja adequado às necessidades específicas de cada criança, conforme avaliação de um profissional de saúde, bem como combater a insegurança alimentar e nutricional na primeira infância”, reforçou a Setrabes.
Nota na íntegra
A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social esclarece que não foi notificada em relação à denúncia apresentada. A Setrabes informa que o programa obedece rigorosamente as legislações vigentes que regulamentam a distribuição de componentes lácteos para a faixa etária a partir dos seis meses, em que é feita a distribuição de fórmulas lácteas. A entrega do complemento lácteo a menores desta faixa só ocorre em casos especiais mediante prescrição médica.
Este procedimento garante que qualquer fornecimento de complemento alimentar seja adequado às necessidades específicas de cada criança, conforme avaliação de um profissional de saúde, bem como combater a insegurança alimentar e nutricional na primeira infância.
Reforça ainda que o programa Colo de Mãe não se resume à simples entrega de fórmulas lácteas, mas inclui um acompanhamento constante realizado por assistentes sociais, bem como a realização de palestras informativas, com orientações essenciais sobre os cuidados com os bebês, incluindo o incentivo ao aleitamento materno, devido às suas reconhecidas propriedades imunológicas e nutricionais.
O principal compromisso da Setrabes com o Colo de Mãe é o desenvolvimento integral das crianças beneficiadas, assegurando que todas as ações sejam pautadas nas melhores práticas para a primeira infância, reconhecendo a importância vital do aleitamento materno incentivando sua prática, reforçando que o complemento lácteo fornecido é exclusivamente destinados a alimentação de crianças que, por razões médicas ou nutricionais devidamente avaliadas, necessitam deste suporte adicional. O programa está alinhado com os melhores interesses das crianças e das famílias atendidas, buscando sempre promover por meio de um acompanhamento integrado e multidisciplinar o bem-estar dos beneficiários.
