A investigação sobre possível dumping nas importações de leite em pó do Mercosul entrou em sua fase final no Brasil e intensificou a pressão do setor leiteiro por medidas permanentes de proteção à cadeia produtiva nacional.
O tema ganhou força simultaneamente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e na Câmara dos Deputados, onde representantes do setor defenderam tarifas compensatórias, restrições ao uso de derivados importados e a criação de novos instrumentos de apoio aos produtores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou sua manifestação final no processo conduzido pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom/MDIC), responsável por investigar práticas de dumping nas importações de leite em pó provenientes de países do Mercosul. Segundo os documentos analisados pelo órgão, foram identificadas margens de dumping que, em alguns casos, superaram 60% após a avaliação das respostas enviadas por exportadores da Argentina e do Uruguai.
De acordo com a CNA, os elementos reunidos ao longo da investigação indicam relação entre as importações com preços considerados desleais e os prejuízos enfrentados pela cadeia produtiva brasileira. O próximo passo será o envio do parecer final ao Comitê de Defesa Comercial da Camex, responsável pela avaliação técnica do caso e pela eventual adoção de medidas antidumping.
Enquanto o processo avança na esfera comercial, o debate político também ganhou escala. Em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, representantes da cadeia leiteira defenderam a criação de um fundo nacional financiado com recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos. A proposta está prevista no Projeto de Lei 431/26 e busca financiar ações voltadas ao fortalecimento da produção nacional, estabilidade econômica dos produtores e desenvolvimento sustentável do setor.
Durante o debate, entidades do setor afirmaram que a cadeia do leite está entre as mais sensíveis do agronegócio brasileiro e que a pressão das importações afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Representantes do Paraná afirmaram que o estado perdeu 40% dos produtores de leite, em um cenário marcado por altos custos de produção e baixos preços pagos ao produtor.
Além das tarifas compensatórias, o setor também articula mudanças regulatórias. Um dos projetos defendidos durante a audiência proíbe a reconstituição de leite em pó importado para a produção de leite líquido e queijo no Brasil. Outra proposta em discussão prevê a criação do Instituto Nacional do Leite, voltado ao planejamento da cadeia produtiva.
O debate inclui ainda o Projeto de Lei Complementar 4/26, que proíbe incentivos fiscais para empresas que utilizem leite em pó ou derivados importados. Para representantes das cooperativas e da agricultura familiar, as medidas em discussão deixaram de tratar apenas de momentos de crise e passaram a envolver mecanismos permanentes de sustentação da atividade leiteira.
Segundo dados apresentados na audiência, 150 das 1.200 cooperativas agropecuárias do país atuam na produção de leite e respondem por mais de metade da produção nacional. O setor avalia que a definição do caso antidumping poderá influenciar diretamente o ambiente competitivo da cadeia leiteira brasileira nos próximos meses.
