ESPMEXENGBRAIND
10 set 2026
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📋 Um despacho da Receita Federal definiu o destino fiscal de projetos de investimento em laticínios espalhados pelo Brasil.
leite
🥛 Entre gigantes e empresas regionais, oito nomes do setor lácteo receberam um sinal verde do governo federal.

O Programa Mais Leite Saudável ganhou oito novas empresas com habilitação definitiva, segundo ato publicado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em 10 de setembro de 2026.

A lista reúne nomes de peso e companhias regionais: Lactalis do Brasil, Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas, AM Laticínios, Sibele Alimentos, Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis, Lasaroli Alimentos Indústria e Comércio, Aga Indústria e Comércio e Comércio e Indústria Emes.

Segundo o ato, os projetos de investimento habilitados são de titularidade das próprias empresas e passaram pelo crivo do Ministério da Agricultura e Pecuária antes de chegar à Receita Federal. A aprovação do MAPA funcionou como etapa prévia à habilitação definitiva concedida agora pelo órgão fazendário.

A presença simultânea de uma multinacional como a Lactalis, de uma unidade regional da Nestlé e de empresas de menor porte como Aga, Emes e Lasaroli mostra que o programa não está restrito a um único perfil de companhia. Tanto players consolidados quanto operações mais localizadas conseguiram avançar até a etapa final de habilitação no mesmo ciclo.

O mesmo ato da Receita Federal também tratou de um assunto fora da cadeia láctea: a coabilitação da EPR Engenharia ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, para dois projetos rodoviários em Minas Gerais — um de 454,30 km, sob a Concessionária Rodovias do Sul de Minas, e outro de 627,40 km, sob a EPR Triângulo.

Nesse caso, a Receita autorizou a suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços vinculados às obras por até cinco anos a partir da publicação. O detalhe reforça que a Receita Federal usou a mesma data para movimentar dois regimes fiscais distintos, um voltado à infraestrutura rodoviária e outro à cadeia do leite.

Para o setor lácteo, o dado que fica é a confirmação oficial: oito empresas romperam a barreira burocrática entre projeto aprovado pelo MAPA e habilitação definitiva junto à Receita Federal, um passo que formaliza o avanço de seus investimentos dentro do Programa Mais Leite Saudável.

*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Atlas Público

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