O leite na geladeira costuma ir parar no lugar mais cômodo, a porta, e é justamente ali que a temperatura mais oscila.
O tema vai além da conservação: quando uma caixa azeda ou estufa, a pergunta que o consumidor leva ao balcão é quem responde por isso, a loja, o fabricante ou a própria cozinha. A resposta depende do estado da embalagem.
A explicação técnica é simples. A porta esquenta toda vez que alguém abre o eletrodoméstico, e essa variação se repete ao longo do dia. Por isso, a orientação é deixar o leite na prateleira de cima, a mais fria, e reservar a porta para o que aguenta melhor a oscilação: água, molhos e geleias. Os ovos ficam na caixa original, na prateleira do meio.
Com os ovos, a recomendação aparece na própria embalagem, por exigência legal. A RDC 35/2009 da Anvisa obriga as caixas a trazer a frase “Manter os ovos preferencialmente refrigerados” e o alerta de que consumir o alimento cru ou malcozido pode fazer mal à saúde, por causa do risco de salmonela.
No leite, a discussão passa pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A lei considera impróprio para consumo o produto deteriorado ou alterado, mesmo dentro da validade, e responsabiliza o fabricante e também a loja. Uma caixa fechada e estufada se encaixa nessa regra. Já uma caixa aberta e guardada na porta dificilmente se encaixaria, porque o problema pode ter começado na cozinha.
É esse raciocínio que costuma aparecer quando o mercado recusa a troca de uma embalagem aberta: o rótulo manda consumir o leite em poucos dias depois de aberto, e a loja não tem como saber de que jeito ele foi guardado. Para quem fabrica e vende leite, o recado é que parte das reclamações depende do que acontece depois que a caixa sai da prateleira. Diante de uma caixa estufada, o caminho passa pelo fornecedor.
Para o consumidor, o prazo é curto. Pelo artigo 26 do Código, quem encontra defeito visível em produto não durável, como os alimentos, tem 30 dias a partir da compra para reclamar. Se o problema não for resolvido, o artigo 18 permite escolher entre trocar por outro produto do mesmo tipo em perfeitas condições, receber o valor pago com correção monetária ou ficar com o produto e pedir desconto proporcional. A decisão é do consumidor, não do estabelecimento.
Na prática, o que costuma decidir se a reclamação será aceita ou vai virar bate-boca no balcão é o conjunto de provas: cupom fiscal, caixa com lote e validade legíveis e fotos do produto. Se a loja mantiver a recusa, ainda há caminhos fora do atendimento dela: o Procon do município ou do estado, para registrar a queixa e abrir mediação; a plataforma consumidor.gov.br, onde a empresa cadastrada é cobrada a responder dentro de um prazo; a Vigilância Sanitária municipal, quando o alimento parece contaminado ou causou mal-estar; e, por fim, o Juizado Especial Cível ou a Defensoria Pública. Vale guardar os comprovantes desde o primeiro contato.
A rotina que evita a discussão é curta: manter a geladeira abaixo de 5 °C, não deixar a porta aberta por muito tempo e anotar em cada embalagem a data em que foi aberta. O Ministério da Saúde reúne orientações sobre doenças de transmissão hídrica e alimentar, com os sintomas que pedem atendimento numa unidade de saúde. E, se o produto estragar fechado e dentro da validade, os 30 dias para reclamar já começaram a contar.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Correio Braziliense
