A decisão do Ministério da Agricultura de permitir, por um ano, a comercialização nacional de produtos inspecionados exclusivamente pelos municípios trouxe preocupação para os fiscais federais agropecuários.
Nesta quinta-feira (6/3), o governo anunciou que vai conceder a equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) aos produtores de leite fluído, ovos e mel fiscalizados pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM), durante um ano.
Com isso, esses produtos poderão ser vendidos em todo o país, não apenas no município onde é produzido. A medida faz parte do pacote de medidas para tentar baratear os preços dos alimentos.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) relatou preocupação com a medida e reiterou a importância do rigor da fiscalização de produtos de origem animal para garantir a sanidade, a qualidade e a conformidade com os padrões internacionais de segurança dos alimentos.
A entidade ponderou que nem todos os municípios têm equipe suficiente para fazer a fiscalização adequada. “Transferir essa fiscalização para os municípios sem recursos orçamentários, nem de servidores, é irresponsável”, diz a nota.
A Anffa Sindical acrescentou que a liberação da venda dos produtos nacionalmente não eleva a oferta de produtos. “A estratégia é inócua no sentido econômico, mas aumenta o risco de problemas sanitários de itens que são vendidos nas proximidades. Isto sem contar questões de logística de transporte, armazenamento, temperatura etc”, afirmou Macedo.
A Anffa Sindical diz ainda que produtos com menor controle tendem a chegar com menos qualidade ao consumidor, pondo em risco a saúde da população.
