A operação permite a utilização de até 50% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins para a compra do leite in natura
laticínios. Os laticínios que beneficiam produtos a partir de leite in natura ou de derivados lácteos terão direito à totalidade do desconto.

O governo federal vai conceder benefícios tributários para agroindústrias, laticínios e cooperativas que compram leite de produtores brasileiros.

A operação permite a utilização de até 50% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins para a compra do leite in natura por empresas habilitadas no Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Os laticínios que beneficiam produtos a partir de leite in natura ou de derivados lácteos terão direito à totalidade do desconto. Já as pessoas jurídicas ou cooperativas não habilitadas no Programa Mais Leite Saudável e/ou importadoras da matéria-prima terão 20% de concessão. O saldo poderá ser utilizado para compensação tributária ou ressarcido em dinheiro.

Fonte: Correio do Povo

 

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A distribuidora Gefrescos quer que a Danone seja condenada em tribunal a pagar cerca de 5 milhões e 500 mil euros. A Danone recusa ter feito imposição e fixação de preços.

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