🥛 Uma proposta entregue ao governo gaúcho reúne medidas que podem mudar a relação entre produtores, indústrias e mercado.
A crise da cadeia leiteira no Rio Grande do Sul levou a indústria a colocar sobre a mesa uma proposta que combina renegociação de dívidas, defesa comercial, permanência dos produtores no campo e modernização dos laticínios. Batizado de Pacto pelo Leite Gaúcho, o pacote foi apresentado ao governo estadual pela Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil/RS).
A dimensão da entidade ajuda a explicar o alcance da discussão. A Apil reúne 43 indústrias instaladas em 41 municípios, responsáveis por aproximadamente 2 mil empregos diretos. Juntas, as empresas captam mais de 2 milhões de litros de leite por dia em mais de 190 municípios.
O ponto central da proposta é criar condições para que a cadeia atravesse o período de dificuldades sem que os problemas financeiros comprometam a continuidade da atividade.
Entre as medidas apresentadas está um programa de securitização e refinanciamento de dívidas para produtores e empresas. A proposta prevê carência mínima de dois anos e prazo de até dez anos para o pagamento, considerando a capacidade de recuperação de cada atividade.
O pacote também prevê linhas específicas para reestruturação de passivos e capital de giro, com mecanismos como fundo garantidor, juros subsidiados e bônus de adimplência.
Mas a Apil não restringiu a proposta ao crédito.
A associação também quer mudanças na forma como a concorrência dos produtos importados é enfrentada. O documento propõe a revisão das condições de importação quando houver subsídios considerados distorcivos ou prática de dumping, além da utilização de salvaguardas e outros instrumentos de defesa comercial.
Outro ponto sugerido é que os produtos importados sejam submetidos a critérios de reciprocidade sanitária, regulatória, tributária e ambiental.
A permanência dos produtores na atividade aparece como outra frente do pacto. Entre as medidas defendidas estão o fortalecimento do Bônus Mais Leite, a ampliação da assistência técnica gratuita e continuada, políticas de sucessão rural, crédito diferenciado para jovens e mecanismos de seguro de renda durante períodos de crise.
A entidade também propõe referências de preços que considerem os custos regionais de produção.
Para os laticínios, especialmente os pequenos e médios, a proposta prevê condições de financiamento para investimentos em equipamentos, automação, eficiência energética, tratamento de efluentes e adequação sanitária. O pacote inclui ainda bônus de modernização e apoio a programas de certificação de origem e qualidade, principalmente para queijos e outros produtos lácteos regionais.
Para Fernando Zimmermann, presidente da Apil, a situação exige ações coordenadas. Entre os problemas apontados estão o endividamento, a concorrência externa, a saída de produtores da atividade e a dificuldade das pequenas e médias indústrias para investir e crescer em períodos de margens reduzidas.
É justamente essa combinação que diferencia a proposta: o Pacto pelo Leite Gaúcho não foi apresentado apenas como uma tentativa de aliviar dívidas. O desenho reúne medidas voltadas simultaneamente à capacidade financeira das propriedades, à permanência das famílias na produção, às condições de concorrência e à capacidade de investimento da indústria.
A proposta foi entregue ao Palácio Piratini, mas parte das medidas depende de articulação com os governos estadual e federal, além de políticas públicas, instrumentos financeiros e ações de defesa comercial.
O próximo passo, portanto, será transformar o conjunto de medidas apresentado pela indústria em uma agenda capaz de avançar entre diferentes níveis de governo e dentro da própria cadeia leiteira.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por CompreRural
