A situação do setor leiteiro de Rondônia voltou ao centro das discussões depois que representantes da indústria, produtores e criadores apresentaram aos candidatos ao governo estadual uma série de reivindicações relacionadas à produção, à tributação e ao uso dos recursos gerados pela cadeia.
O dado que dimensiona o problema é a distância entre a produção atual e a registrada no passado: Rondônia produzia 4 milhões de litros de leite por dia em 2012; hoje, são 1,5 milhão.
| Indicador | Dado apresentado na reunião |
|---|---|
| Famílias produtoras de leite | 23 mil |
| Pessoas que dependem diretamente da atividade | 100 mil |
| Produção atual | 1,5 milhão de litros/dia |
| Produção em 2012 | 4 milhões de litros/dia |
| Rebanho declarado em 2019 | 3,34 milhões de vacas |
| Rebanho declarado atualmente | 2,47 milhões de vacas |
| ICMS arrecadado pelo setor | R$ 180 milhões/ano |
| Recursos do Pró-Leite retirados do fundo | Mais de R$ 45 milhões |
Uma cadeia menor, com impacto direto nos municípios
A redução da produção é apontada pelo setor como um dos principais sinais da perda de escala da atividade em Rondônia.
Segundo dados oficiais da agência IDARON citados na reunião, 23 mil famílias produtoras estão ligadas à atividade no estado, envolvendo cerca de 100 mil pessoas diretamente. A produção atual é de 1,5 milhão de litros por dia.
Em 2012, eram 4 milhões de litros diários.
O setor também relaciona a retração produtiva à redução do rebanho. Segundo Cirone Deiró, candidato a vice-governador e participante do encontro por videoconferência, Rondônia tinha um rebanho declarado de 3,34 milhões de vacas de leite em 2019. Hoje, o número é de 2,47 milhões.
A diferença de produção também aparece na estimativa apresentada pelo diretor do Sindicato das Indústrias de Laticínios (SINDILEITE), Rogério Bertelli. Segundo ele, atualmente deixam de ser produzidos 2,3 milhões de litros de leite por dia em relação ao que o estado produzia anteriormente.
Para Bertelli, essa redução representa dinheiro que deixa de circular nos municípios.
ICMS entra no centro da discussão
É nesse ponto que a política tributária passa a ocupar espaço central na discussão.
Representantes do setor questionam os efeitos da Lei estadual 1.473/05, que altera a cobrança do ICMS e, segundo eles, estimula a importação de diferentes produtos, incluindo leite e derivados.
Durante o encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), os representantes do setor afirmaram que Rondônia aparece, nos registros, como o maior importador de produtos lácteos do país. Eles também sustentaram que parte dessas mercadorias é redirecionada para os maiores centros consumidores brasileiros.
A discussão, portanto, não foi apresentada apenas como uma questão de comércio exterior, mas como parte de um problema mais amplo: enquanto a produção local diminuiu, a tributação e o tratamento das importações passaram a ser questionados pela própria cadeia produtiva.
Hildon Chaves, ex-prefeito de Porto Velho e candidato ao governo estadual pela Federação União Progressistas, defendeu durante o encontro uma alteração na legislação.
“Vamos modificar a legislação atual, de modo a fazer justiça aos nossos produtores”, afirmou.
A proposta apresentada pelo setor inclui ainda a destinação da arrecadação de ICMS gerada pelas importações para a própria cadeia leiteira.
O cálculo que coloca a arrecadação em debate
Hoje, segundo dados oficiais do governo estadual citados no encontro, o setor leiteiro arrecada cerca de R$ 180 milhões por ano em ICMS.
Um estudo da FIERO apresentado na reunião estima que, caso o estado voltasse a produzir nos moldes de 15 anos atrás, a arrecadação do setor poderia chegar a R$ 1,2 bilhão por ano.
A diferença entre os dois valores foi usada pelos representantes do setor para defender que a perda de produção não representa apenas um problema para produtores e indústrias, mas também para as contas públicas e para a economia dos municípios.
Bertelli estimou que os 2,3 milhões de litros diários que deixaram de ser produzidos representam R$ 5,14 milhões que deixam de circular na economia de Rondônia por dia. Na conta apresentada por ele, isso equivale a R$ 144 milhões por mês e R$ 1,2 bilhão por ano.
O argumento é que o impacto ultrapassa a porteira: menos leite produzido significa menos movimentação econômica nos municípios, atingindo também atividades como comércio e serviços.
O destino do Pró-Leite
Outra reivindicação apresentada na reunião envolve o Fundo Pró-Leite.
Segundo os representantes do setor, mudanças determinadas por decreto do governo estadual no ano passado retiraram mais de R$ 45 milhões do fundo para cobrir o pagamento da folha salarial da Emater.
A crítica apresentada pelas entidades é que os recursos do Pró-Leite são originados na própria cadeia produtiva e deveriam retornar em benefício dos produtores.
Mariana Carvalho, candidata ao Senado que participou do encontro, questionou a utilização desses recursos argumentando que a Emater atende também outras atividades produtivas, como café, cacau, peixe e carne bovina.
A discussão sobre o fundo acrescenta outra dimensão ao debate: além de discutir quanto o setor arrecada e como as importações são tributadas, as entidades querem discutir para onde devem retornar os recursos associados à atividade leiteira.
O que o setor está pedindo
As propostas apresentadas durante o encontro convergem em torno de uma revisão da política atualmente aplicada à cadeia.
Entre as reivindicações estão a alteração da legislação relacionada ao ICMS, a reversão da arrecadação das importações para o setor leiteiro e mudanças na gestão dos recursos do Pró-Leite.
O encontro reuniu representantes do Sindicato das Indústrias de Laticínios (SINDILEITE), da Associação dos Criadores de Girolando (ACGR) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAGRO), além de dirigentes da FIERO e dos candidatos ao governo e ao Senado.
Mais do que uma discussão eleitoral, os números apresentados colocam em evidência uma questão econômica para a cadeia leiteira de Rondônia: como recuperar uma produção que passou de 4 milhões para 1,5 milhão de litros por dia e, ao mesmo tempo, redefinir o papel da tributação e dos recursos gerados pelo setor?
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Portal Rondônia
