O Projeto de Lei 228/25 prevê uma compensação para os produtores brasileiros de leite proporcional ao impacto gerado na cadeia produtiva pela redução do Imposto de Importação do produto.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o percentual de redução da alíquota do Imposto de Importação para o leite e derivados será revertido em compensação e equiparação para o produto industrializado nacional, dentro da mesma categoria.
Caberá à Receita Federal calcular o montante de redução e a equiparação fiscal entre o produto nacional e o importado.
O projeto é do deputado Lebrão (União-RO). Ela afirma que a medida busca proteger minimamente os empregos e a indústria nacional leiteira, sem interferir na disputa de mercado.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
