Os produtores de leite no Brasil, após uma série de processos judiciais, estão agora pressionando o Ministério do Comércio brasileiro a emitir uma medida antidumping contra as importações da Argentina e do Uruguai.
Eles argumentam que os produtos que entram no país – principalmente leite em pó – o fazem com custos de produção inferiores aos do Brasil.
Ércole Felippa, presidente do Centro de la Industria Lechera (CIL), disse ao jornal argentino La Nación que há meses há uma “pressão muito forte” das câmaras que reúnem os produtores de leite brasileiros, que não querem que os produtos entrem no país porque competem com os que eles mesmos produzem.
As autoridades os ouvem”, diz ele, “mas o Brasil não tem como deixar de importar. Tem déficit, consome mais do que produz“. De acordo com dados do Observatório da Cadeia Láctea Argentina (OCLA), no ano passado o Brasil aumentou suas importações em 69% em relação a 2022; foi o ano com o maior registro desde 2020.
Dos embarques argentinos para o exterior em 2023, 48% foram para o Brasil, seguido pelo Chile, com 8,4%. O ano passado foi ruim para a indústria de laticínios local, apenas 20,4% da produção em litros de equivalente leite foi exportada (em 2022 foi de 25,5%).
De acordo com a análise da OCLA, este ano o Brasil deve começar a importar bastante volume, mas depois haverá uma tendência de queda devido aos preços internacionais mais altos. Há compradores que anteciparam as importações nesse contexto.
Felippa descreve que os produtores brasileiros “denunciam o dumping, que não existe. Não existe dumping. Até recentemente, tínhamos tarifas de exportação”.
Ele reconhece que a produção argentina e uruguaia, por vários motivos, é mais barata que a brasileira, “mas não é dumping”. A possibilidade de importação de outros mercados não está sendo analisada, pois, por meio do Mercosul, há uma tarifa externa comum.
Em suas alegações, os brasileiros pedem “provas” de que os exportadores cumprem as “mesmas exigências impostas” a eles em termos de “práticas trabalhistas, fiscais, sanitárias, ambientais e veterinárias”.
Santiago de Luca, sócio do escritório Barral Parente & Pinheiro, especializado em processos antidumping e que atua tanto no Brasil quanto na Argentina, explica que as reclamações das associações brasileiras de produtores de leite já se arrastam há “bastante tempo” e, como não obtiveram sucesso nos tribunais, recorreram ao comércio em seu país, onde entraram “pontualmente” com uma ação contra a Argentina pela entrada de leite em pó a um valor “10% abaixo do custo de produção local”.
O especialista ressalta que o Brasil tem um sistema de investigação de dumping muito semelhante ao da Argentina, com a diferença de que pode impor uma medida provisória após três meses:
“Se eles fixam uma tarifa, seja ela qual for, eles a estendem para 18 meses, que é o tempo máximo possível e, durante esse período, eles tornam as vendas argentinas mais caras”.
A outra diferença é que o Brasil aceita a representação genérica da câmara nesses processos, o que significa que podem ser feitos acordos setoriais com compromissos de preços para todo o setor, não com tarifas zero, mas minimizando o impacto.
Na fronteira, já há atrasos nas autorizações para a entrada de produtos, mas não se espera que o governo de Lula da Silva complique as importações porque, além de faltarem produtos lácteos, os preços subiriam drasticamente.
Com informações do jornal La Nación.
