A investigação de dumping de lácteos no Brasil entrou em uma fase crítica após o Uruguai levar sua preocupação ao Comitê de Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio.
O movimento, definido como um alerta formal e não um litígio, ocorre em paralelo ao avanço do processo brasileiro e adiciona pressão institucional ao desfecho.
O ponto central da disputa está na conclusão preliminar do Departamento de Defesa Comercial, que identificou indícios de práticas desleais nas exportações de leite em pó entre 2021 e 2023, com possível dano material à indústria brasileira. O documento aponta margens de dumping entre 3,7% e 61,4% e envolve exportadores uruguaios relevantes. Essa etapa muda o status do caso e aproxima decisões com impacto direto sobre o funcionamento do mercado.
Para a cadeia láctea no Brasil, o avanço da investigação altera o horizonte de curto prazo. A confirmação ou não das conclusões preliminares tende a influenciar condições de concorrência, formação de preços e fluxo de importações. Ao mesmo tempo, a reação uruguaia amplia a incerteza ao questionar tanto a origem quanto os critérios técnicos do processo.
A crítica mais direta veio de Gabriel Valdés, CEO da Conaprole e presidente da CILU, que afirmou que o processo “saiu do trilho técnico” após a intervenção do vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin. Segundo ele, o caso já havia sido descartado pelo próprio órgão técnico em agosto de 2024, com confirmação em novembro, antes de ser retomado em dezembro. Na leitura do executivo, esse movimento marcou a mudança de natureza do processo.
Além da origem, o Uruguai também contesta a base metodológica utilizada. O argumento central é que, para caracterizar dumping, é necessário comprovar dano à indústria de leite em pó, e não apenas aos produtores. Também rejeita o uso de preços do mercado interno uruguaio como referência, defendendo que suas exportações são realizadas a valores internacionais em múltiplos destinos, o que altera a comparação.
O calendário reforça a pressão sobre os agentes do setor. O Uruguai tem prazo até 4 de maio para apresentar sua defesa. O relatório do órgão técnico brasileiro está previsto para 18 de maio, enquanto a decisão final do Comitê Executivo de Gestão deve ocorrer em 11 de junho. A sequência reduz o tempo de reação e exige monitoramento próximo de cada etapa.
Em paralelo, há articulação política. Autoridades uruguaias realizaram reuniões em Brasília com representantes do governo brasileiro, incluindo o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo foi avançar nas negociações comerciais e buscar uma solução para o impasse envolvendo o leite em pó.
O caso passa a operar simultaneamente em três planos: técnico, institucional e comercial. Para o setor brasileiro, isso implica avaliar não apenas o conteúdo da decisão final, mas também o ambiente em que ela será construída. O desfecho tende a definir as condições imediatas de competição e estabelecer parâmetros para futuras disputas no comércio regional de lácteos.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Tardáguila
