Lactalis leva o Nutri-Score à Justiça e transforma uma disputa técnica em estratégia
Levar uma discussão sobre rotulagem nutricional ao principal tribunal da União Europeia não é uma decisão comum. Foi esse o caminho escolhido pela Lactalis ao contestar oficialmente o novo algoritmo do Nutri-Score, transformando uma divergência sobre classificação de produtos em uma disputa jurídica que poderá definir os limites da regulamentação alimentar europeia.
A empresa pretende anular o decreto adotado pela França em 2025 que oficializou a atualização do algoritmo do Nutri-Score. Depois de passar pelo Conseil d’État francês, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, responsável por interpretar a legislação comunitária.
A origem da controvérsia está nas mudanças promovidas pelo Nutri-Score em 2023. Até então, leite e produtos lácteos eram avaliados como alimentos em geral. Com a revisão do algoritmo, os produtos lácteos líquidos passaram a ser classificados como bebidas, modificando a forma como recebem suas notas nutricionais.
Na prática, diversos produtos perderam classificação. O leite semidesnatado passou de A para B, enquanto o leite integral caiu de B para C. Como apenas a água pode receber nota A entre as bebidas, a mudança alterou significativamente a posição de parte da categoria.
Para a Lactalis, esse não é apenas um ajuste metodológico. A empresa argumenta que determinados produtos lácteos, especialmente queijos e alimentos tradicionais da categoria, passaram a ser penalizados pelo novo sistema. Também questiona a decisão de tratar alguns produtos lácteos como bebidas, já que essa classificação altera os critérios utilizados no cálculo da pontuação.
A estratégia adotada pela companhia, entretanto, vai além da discussão sobre notas nutricionais. A ação judicial também coloca em xeque a própria forma como o Nutri-Score constrói sua avaliação.
Segundo a argumentação apresentada ao tribunal, o sistema reúne em uma única pontuação elementos que o Regulamento (UE) nº 1169/2011 trata separadamente, como valor energético e nutrientes. Além disso, utiliza fatores que não fazem parte da declaração nutricional obrigatória prevista na legislação, entre eles a proporção de frutas, vegetais, nozes e o uso de adoçantes.
Ao levar esse debate ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a Lactalis busca esclarecer até onde um sistema voluntário de rotulagem pode criar critérios próprios sem ultrapassar o marco regulatório estabelecido pela legislação europeia.
O processo ainda está em sua fase inicial. Após o encaminhamento pelo Conseil d’État, a expectativa é que a interpretação do tribunal europeu leve entre 18 meses e dois anos, embora casos mais complexos possam demandar prazo maior.
Independentemente do desfecho, a decisão da Lactalis amplia uma discussão que já vinha ganhando força no setor. Depois das mudanças no algoritmo e da saída da Danone do Nutri-Score em 2024, a disputa deixa de ser apenas técnica e passa a envolver estratégia empresarial, segurança jurídica e o futuro dos sistemas de rotulagem nutricional na Europa.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Dairy Reporter
