As indústrias de laticínios discutem com o governo estadual a possibilidade de exclusão do chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na avaliação das empresas, as regras de cálculo do incentivo fiscal, na prática, não aliviam a carga tributária do segmento e tornam os produtos lácteos gaúchos menos competitivos frente aos processados em outros estados.
Após reunião com lideranças do setor na quinta-feira passada (26), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promete divulgar em 20 de fevereiro um relatório sobre os reflexos do FAF na cadeia do leite ao longo de 2022. A expectativa das indústrias é que os dados sirvam de base para o avanço nas negociações.
Instituído em 2021 pelos decretos 56.116 e 56.117, o FAF é um percentual gradativo aplicado aos créditos presumidos concedidos pelo Estado nas aquisições de insumos.
Para se beneficiar de 100% desses créditos, porém, as indústrias precisam comprar todas as matérias-primas de fornecedores localizados em território gaúcho.
Segundo o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, a regra é desfavorável ao setor, já que muitos desses itens, como embalagens cartonadas de longa vida, não são fabricados no Rio Grande do Sul e têm de ser trazidos de outras regiões do país.
“No caso do leite UHT, 50% da nossa produção vai para outros estados. Esse número já foi superior. Quando se tenta competir com outros estados para chegar a São Paulo, por exemplo, a embalagem tem um peso significativo no preço do leite”, explica Palharini.
Na semana passada, a Sefaz apresentou às indústrias um levantamento sobre vendas, compra de insumos, aquisições de bens de capital e valor adicionado do setor lácteo.
Segundo o Sindilat, a receita de vendas do segmento no Rio Grande do Sul em 2022 atingiu R$ 16,87 bilhões no ano passado. A maior parte da produção foi destinada a outras unidades da federação (56,7%), enquanto as vendas internas totalizaram 41,3%, e as exportações, 2%.
No período, as compras de insumos pelas indústrias somaram R$ 15,53 bilhões, um aumento de 4,8% na comparação o ano anterior. “Os dados reforçam o efeito (negativo) do fator de fruição na competitividade do setor”, diz Palharini.
O executivo observa que, caso as regras do FAF não sejam flexibilizadas, a tendência é de aumento dos custos de produção do setor.
De acordo com a sistemática de fruição escalonada, em janeiro deste ano, a parcela fixa de crédito presumido passa de 95% para 90%, e a parcela variável (condicionada à origem das compras de insumos da empresa) sobe de 5% para 10% – a partir de 2024, esses percentuais serão, respectivamente, de 85% e 15%. “Esse custo (de produção) acaba sendo dividido entre indústrias e produtores de leite.
O consumidor não vai pagar R$ 0,02, R$ 0,03 ou até R$ 1 a mais por um produto fabricado no Rio Grande do Sul”, afirma Palharini.
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