A Abbott, uma das maiores fabricantes de fórmulas infantis do mundo, concordou em pagar US$ 670 milhões para encerrar parte de um extenso litígio judicial nos Estados Unidos relacionado a fórmulas especiais destinadas a bebês prematuros.
O acordo, anunciado nesta quinta-feira (20), foi firmado com três escritórios de advocacia que representam cerca de duas mil pessoas com ações movidas contra a empresa.
O caso que deu origem ao desfecho começou em 2024, quando um júri concedeu uma indenização de US$ 495 milhões a Margo Gill, mãe de Illinois cuja filha desenvolveu enterocolite necrosante (NEC) após ser alimentada com a fórmula da Abbott. A decisão foi confirmada por um tribunal de apelação do Missouri em maio de 2026, e a empresa optou por não recorrer novamente — abrindo caminho para o acordo mais amplo agora fechado.
Segundo a própria Abbott, os juros acumulados sobre aquele veredito elevariam o valor devido a Gill a cerca de US$ 600 milhões. Diante desse cenário, a companhia decidiu negociar um acordo que incluísse também outros autores de ações, em vez de manter a disputa judicial ou pagar a indenização original de forma integral. A empresa não admitiu responsabilidade no acordo e afirmou que segue confiante na segurança de suas fórmulas infantis, descrevendo o pagamento como um passo para “resolver substancialmente o litígio como um todo”.
O panorama judicial enfrentado pela Abbott é amplo: a empresa informou que cerca de 1.700 ações já foram movidas contra ela e contra a Mead Johnson, unidade da Reckitt responsável pela marca Enfamil, concorrente direta da Similac. Parte dessas ações cita as duas fabricantes como rés simultaneamente, enquanto outras reúnem múltiplos autores em um único processo.
Além dos casos já em andamento, a Abbott afirmou enfrentar reclamações adicionais de até 12.700 pessoas relacionadas a fórmulas próprias ou da Mead Johnson. A companhia, no entanto, ressaltou que esse número inclui ações duplicadas, reclamações de bebês que já haviam desenvolvido NEC antes de receber qualquer fórmula, e casos que citam ambas as fabricantes sem especificar qual produto foi efetivamente utilizado. Segundo a empresa, há um trabalho em curso para eliminar reclamações duplicadas ou sem fundamento.
Os produtos no centro da controvérsia não são fórmulas comuns vendidas ao consumidor final, mas sim formulações à base de leite de vaca e produtos de fortificação do leite materno, desenvolvidos especificamente para uso em ambiente hospitalar, voltados a recém-nascidos prematuros.
A enterocolite necrosante é uma doença grave que atinge principalmente bebês prematuros, provocando a morte do tecido intestinal, com taxa de mortalidade estimada em mais de 20%. Tanto a Abbott quanto a Mead Johnson sustentam que, embora o leite materno tenha efeito protetor contra a doença, suas fórmulas não são a causa da condição — argumento que a indústria vem reforçando diante da pressão judicial.
Essa posição encontra respaldo em avaliações regulatórias recentes: órgãos reguladores dos Estados Unidos e um grupo de trabalho convocado pelo Instituto Nacional de Saúde concluíram, em relatório de 2024, que as evidências disponíveis associam taxas mais altas de NEC à ausência de leite materno, e não ao uso de fórmulas infantis em si.
O impacto do litígio já havia sido sinalizado publicamente pela própria liderança da Abbott.
Em 2024, o presidente-executivo da companhia, Robert Ford, chegou a sugerir que os produtos voltados a bebês prematuros poderiam deixar de estar disponíveis no mercado caso a pressão judicial continuasse a se intensificar — um alerta que dimensiona o peso financeiro e reputacional que esse tipo de disputa pode representar para fabricantes do setor lácteo infantil, mesmo os de maior porte global.
Os advogados de Margo Gill, autora do caso que serviu de referência para o acordo, não responderam imediatamente a pedidos de comentário sobre os termos do entendimento.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Valor Econômico
