A discussão sobre como classificar e regular os alimentos ultraprocessados voltou à pauta do Congresso Nacional nesta terça-feira, 9, e deixou um recado direto para quem produz e processa alimentos no Brasil:
Mudanças bruscas não estão no radar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo menos não sem antes ouvir o setor produtivo.
O recado partiu da diretora da 2ª Diretoria da Anvisa, Daniela Marreco, durante um encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Segundo ela, boa parte da polêmica em torno dos ultraprocessados nasce de um problema de comunicação, não de dados. “Essas ideias vêm de falta de informação”, afirmou, ao classificar a definição atual de ultraprocessados como genérica. Marreco foi taxativa sobre o ritmo que a agência pretende adotar: “Ninguém consegue mudar sua cadeia produtiva do dia para a noite”.
O diretor da 5ª Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso, reforçou a mesma linha, situando a agência entre dois papéis que, segundo ele, não se excluem. “A Anvisa é a casa da ciência, mas também é a casa do diálogo. As decisões são tomadas pela ciência, pelo corpo capacitado e sempre adquiridas no diálogo franco e aberto”, disse, acrescentando que o objetivo da regulação é proteger a saúde da população, com espaço ainda para avançar no tema.
Do lado da indústria, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, foi além do discurso institucional e criticou o que chamou de estigmatização do processamento de alimentos. “Ultimamente o processamento do alimento está sendo vilanizado”, disse. Para ele, falta clareza sobre o que de fato entra na categoria de ultraprocessado.
“Devemos dizer ao consumidor o que são os ultraprocessados. Sempre aparece o donuts, a salsicha e o miojo, mas não é só aquilo: é tudo que é industrializado, inclusive a jujuba”, exemplificou, defendendo que a indústria também cumpre um papel de preservação de alimentos e de abastecimento da população.
O peso econômico do setor foi apresentado por dados da própria Abia: em 2025, a indústria de alimentos e bebidas respondeu por 10,8% do PIB nacional, reunindo cerca de 42 mil empresas e mais de 10 milhões de empregos diretos e indiretos. O setor processa 62% da produção agropecuária do país e ocupa, pelo quarto ano consecutivo, a posição de maior exportador mundial de alimentos industrializados em volume.
Na avaliação do deputado Joaquim Passarinho, presidente da FPE, a previsibilidade regulatória é uma condição para que esse desempenho se mantenha. “Quando o governo entender que as agências não são despesas, são investimento”, afirmou, cobrando também uniformidade na fiscalização: “A legislação tem que ser igual para qualquer fiscal”.
O debate não se limitou à questão dos ultraprocessados. O deputado Zé Neto defendeu maior controle sobre produtos importados que entram no país, enquanto o deputado Jorge Goetten citou mudanças nos hábitos de consumo dentro das escolas. Já Ricardo José, auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária, somou-se a representantes do setor produtivo na defesa de que o consumidor tenha acesso a informações claras sobre a composição dos alimentos — um ponto que atravessou praticamente todas as falas do encontro.
Ao final, prevaleceu um consenso entre os participantes: qualquer avanço regulatório sobre alimentos precisa equilibrar proteção à saúde pública, desenvolvimento econômico e segurança jurídica, apoiado em evidências científicas, diálogo institucional e previsibilidade para produtores, consumidores e investidores.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Distribuidoras de Alimentos
