A renovação de registros de fórmulas da Danone pela ANVISA amplia a previsibilidade regulatória para produtos destinados à nutrição especializada e assegura sua continuidade no mercado brasileiro pelos próximos anos.
A decisão foi formalizada por meio da Resolução-RE nº 2.286, publicada em 3 de junho de 2026 pela Gerência-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O ato deferiu petições apresentadas pela Danone Ltda. relacionadas a registros de produtos alimentícios voltados a necessidades nutricionais específicas.
Entre as aprovações está a adequação de registro de uma fórmula infantil para lactentes e de seguimento com proteína extensamente hidrolisada e restrição de lactose, com densidade energética de 1 kcal/mL. O registro permanecerá válido até março de 2028. A apresentação autorizada utiliza embalagem primária metálica e plástica e possui prazo de validade de 18 meses.
A resolução também revalidou o registro de uma fórmula modificada destinada à nutrição enteral e oral. Nesse caso, a validade regulatória foi estendida até dezembro de 2030. O produto será comercializado em embalagem celulósica e plástica, com prazo de validade de nove meses.
Além das autorizações, a medida incluiu o cancelamento de registros de determinadas apresentações da fórmula infantil destinadas à exportação. Os cancelamentos foram formalizados no anexo da própria resolução.
Do ponto de vista operacional, a decisão mantém autorizada a comercialização de produtos direcionados a segmentos específicos da nutrição infantil e clínica. A medida também define os prazos regulatórios sob os quais esses produtos continuarão disponíveis no mercado brasileiro, oferecendo clareza sobre a situação de registros que abrangem tanto fórmulas para lactentes quanto soluções para nutrição enteral.
Com a publicação da resolução, permanecem válidas as autorizações para comercialização dos produtos contemplados, dentro dos prazos estabelecidos pela ANVISA para cada registro.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Atlas Público
