O governo da Argentina modificou os regulamentos que regem a exportação de grãos, carne e laticínios e a simplificação do Registro Único da Cadeia Agroalimentar (RUCA), com o objetivo de “impulsionar a indústria agrícola, liberar o setor de obstáculos desnecessários e fortalecer a inserção internacional do campo argentino”.
Por meio da Resolução 32/2024, a administração nacional eliminou cinco requisitos no registro de exportadores dentro da RUCA, que “funcionavam como uma barreira injustificada ao crescimento do setor de exportação”.
Não será mais necessário apresentar
- detalhes de contas bancárias, movimentações bancárias nos últimos 6 meses e linhas de financiamento
- o plano de trabalho projetado para o próximo ano, com detalhes das mercadorias a serem exportadas, volumes, fornecedores e destinos
- detalhes da equipe empregada pela empresa e das companhias de seguro de risco contratadas
- a última declaração contábil certificada
- comprovante de ganhos em moeda estrangeira do último ano.
A Secretaria de Bioeconomia disse que o objetivo da medida é impulsionar o acesso de novos atores aos mercados internacionais e alinhar as políticas regulatórias “com as necessidades atuais dos produtores, exportadores e importadores, promovendo um comércio exterior mais eficiente e competitivo”.
RUCA a ser modernizada
Por outro lado, o Governo Nacional ordenou a modernização da RUCA, facilitando o processo de registro para os operadores de carne, grãos e produtos lácteos e eliminando completamente o registro para açúcar, frutas e vegetais, lã e yerbatero.
A RUCA é um registro que inclui todos os comerciantes agrícolas da cadeia e abrange 108 atividades, cada uma com seu próprio número de registro. A Secretaria de Bioeconomia garante que “muitas delas foram criadas em contextos econômicos e produtivos muito diferentes do atual e não respondem às necessidades atuais do setor”.
Como resultado, 51 das 108 atividades atuais serão eliminadas, uma redução de 47%.
Isso inclui:
- Grãos: das 46 atividades, 7 serão eliminadas.
- Carnes: 12 das 28 atividades serão eliminadas.
- Laticínios: 11 das 13 atividades serão eliminadas.
- Dos setores de lã (5), levedura (10), frutas e vegetais (1) e açúcar (5), todos serão eliminados.
O Ministério da Economia explica que “essas medidas se somam a uma série de iniciativas que simplificam as regulamentações, reduzem a burocracia no setor, promovem a concorrência leal e aumentam as exportações”.
Desde que Javier Milei assumiu a presidência, o número de apresentações anuais ao Sistema Integral de Simplificação Agrícola (SISA) foi reduzido, o Fundo Fiduciário do Trigo e os Volumes de Balanço de Grãos foram eliminados, os cronogramas de abate foram flexibilizados e o Sistema de Informação de Preços de Bovinos foi revogado.
