Sul Fluminense – A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do estado do Rio (Faerj) iniciaram campanha repudiando a publicação, pelo governo do Estado, em 5 de junho, do decreto 49.128/2024.
O decreto, que entra em vigor dia 1º de julho, beneficia distribuidores cadastrados no regime especial Riolog – e que trazem produtos de fora do Estado – com uma alíquota de 12% de ICMS, enquanto produtores de leite, laticínios e água mineral fluminenses, mantidos no regime de Substituição Tributária, recolhem 22%.
A campanha de Firjan e Faerj, dirigida a representantes da classe política como deputados estaduais e também senadores e deputados federais fluminenses, destaca que o decreto favorece produtos de outros estados, “condenando ao desemprego os trabalhadores do campo e das cidades de todas as regiões do estado”.
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O presidente do Conselho Empresarial de Agronegócios, Alimentos e Bebidas da Firjan, Antônio Carlos Cordeiro, destaca que a medida “tem o potencial de exterminar mais de 5 mil empregos formais diretos e o único sustento de 15 mil famílias de produtores. Por esse motivo, o decreto está sendo chamado pelo setor produtivo fluminense de decreto do extermínio de empregos”.
As duas entidades defendem que o governo estadual corrija o decreto e que, também ainda esta semana, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprove o Projeto de Lei 2.153/2023, antes do recesso parlamentar, restabelecendo a paridade tributária entre os produtos fluminenses e os dos demais estados.
O presidente do Conselho de Agronegócios da federação alerta que, além de tirar a competitividade da indústria fluminense, em detrimento a de outros estados, com essa medida o próprio governo deixa de arrecadar R$ 400 milhões em tributos por ano. “É fundamental que o estado olhe para o agronegócio do Rio de Janeiro e que esse decreto do extermínio do emprego no estado seja corrigido”, finaliza Antônio Carlos Cordeiro.
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