O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nota nesta terça-feira (29), reafirmando a sustentabilidade da agropecuária brasileira e levantando falhas na construção da Lei antidesmatamento da União Europeia, que poder ter provocado as recentes declarações e possíveis sanções da Danone e de outras empresas, aos produtos brasileiros.
A empresa francesa Danone teria anunciado na última semana, que deixaria de importar soja do Brasil e que passaria a comprar de países asiáticos, alegando desrespeito à legislação ambiental da União Europeia.
Lei antidesmatamento e as empresas importadoras de produtos brasileiros
A decisão da Danone aconteceu em um momento que o mercado discute a lei antidesmatamento, que prevê a proibição da importação de commodities produzidas em áreas desmatadas após 2020, mesmo que sua abertura tenha sido feita de forma legal, exigindo que as empresas apresentem provas da origem sustentável das matérias-primas.
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A Comissão Europeia sugeriu adiar a entrada em vigor para melhor adaptação, até dezembro de 2025, para produtos exportados por grandes empresas, e para junho de 2026, para micro e pequenas empresas. A decisão, que ainda depende de aprovação no Parlamento Europeu, veio após pressão de países exportadores de produtos agropecuários, como o Brasil.
Entretanto, as discussões sobre a nova lei já têm causado interpretações equivocadas sobre produtos do agronegócio brasileiro e gerado especulações.
Caso Danone
Após toda a repercussão internacional e negativa do setor agropecuário na última semana, a Danone Brasil divulgou nota oficial desmentindo que teria interrompido a compra de soja brasileira por questões ambientais, mas que possui o compromisso em adquirir produtos produzidos de forma sustentável.
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A empresa reforçou que possui um vínculo de mais de 50 anos com o Brasil e segue comprando a soja brasileira que está alinhada às regulamentações nacionais e internacionais e que o processo, passa por verificação de origem e rastreabilidade para garantir que suas matérias-primas não venham de áreas desmatadas.
Em 2023, a empresa utilizou 262 mil toneladas de produtos à base de soja, principalmente para alimentação dos animais de produção de leite, além da fabricação de leite e iorgutes de soja.
Falhas na lei antidesmatamento gera interpretações erradas do agronegócio
O Mapa declarou na nota que considera as normas do Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) “arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores e impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu”.
Segundo a pasta, estas novas diretrizes dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, incluindo a Ásia, ao invés de apoiar uma transição justa e sustentável. Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais.
“Entendemos que essa postura influencia negativamente o comportamento de empresas comprometendo o entendimento de consumidores sobre a real dimensão da segurança alimentar baseada na produção sustentável e nas negociações internacionais, que deve ser baseada na confiança mútua e no respeito à soberania e à diversidade de soluções nacionais”, afirma a nota.
O Ministério se posicionou ao afirmar que o Brasil segue firme e não aceitará regulamentações que ignorem os avanços ambientais e sociais, ao impor restrições desproporcionais a produtos brasileiros.
Em resposta a repercussão internacional, a pasta declarou na nota que o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, além de ser um pilar para sustentabilidade global frente a outros países, mostrando em alguns pontos como funciona a produção agropecuária sustentável brasileira.
“O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com a mesma justiça e equilíbrio que pautam as relações comerciais internacionais devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas como anunciadas por empresas europeias, com forte presença de atividade também no mercado brasileiro”, finalizou.
Setor produtivo aponta desconhecimento do agronegócio brasileiro
Nesta terça-feira (29), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) também divulgou nota dizendo que a alegação da Danone demonstra desconhecimento ao processo produtivo no Brasil e discriminação contra o agronegócio e os produtores brasileiros.
“O boicote adotado pela multinacional francesa já traz prejuízos para o Brasil e para os brasileiros, mesmo que a legislação da União Europeia antidesmatamento ainda não tenha entrado em vigor. Este ato de discriminação contra a produção de grãos do Brasil é passível de reclamação por parte do governo brasileiro nas instâncias que regulam o comércio mundial, pelo seu caráter punitivo, discriminatório e coercitivo”, afirma.
Segundo a Aprosoja, diante da restrição e dos seus consequentes e possíveis prejuízos à economia brasileira, seria necessário adotar medidas de compensação junto à União Europeia e até uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
