A partir de 2029, o setor de alimentos e bebidas do Brasil vai precisar responder formalmente por suas emissões de gases de efeito estufa dentro do novo mercado de carbono nacional.
O prazo foi confirmado nesta terça-feira (15/9), durante um workshop promovido pela Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), na sede da entidade em Brasília.
O encontro reuniu representantes da indústria de alimentos e bebidas com técnicos do governo e fez parte de uma série de reuniões voltadas a definir as regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) das emissões — etapa central para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Segundo o subsecretário de Implementação do Ministério da Fazenda, Thiago Barral, o setor foi incluído na etapa 2 do programa de MRV justamente por causa da diversidade de empresas e de processos produtivos que existem dentro do segmento, além do peso das emissões ligadas à gestão de resíduos. Na prática, isso significa mais tempo: o prazo estendido, segundo Barral, deve permitir aprofundar a discussão sobre resíduos e preparar melhor o setor antes de a regulamentação valer para ele.
Um dos pontos mais sensíveis discutidos no workshop foi de onde, exatamente, vêm as emissões que serão medidas. A diretora Jurídica e de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Vanessa Amaral, chamou atenção para o tamanho das cadeias produtivas do setor e para o fato de que a maior parte das emissões não está concentrada dentro das fábricas. “Geralmente a cadeia é muito longa e a maior parte das emissões não está no processo industrial, está em outros elos da cadeia. Então é importante que a gente tenha esses conceitos claros para que as responsabilidades possam ser assumidas de acordo realmente com a sua emissão e a sua responsabilidade”, afirmou.
Essa distribuição de responsabilidade entre diferentes elos de uma mesma cadeia é, segundo o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, o motivo pelo qual encontros como esse importam antes mesmo de a regra estar fechada. Para ele, o momento é de construção conjunta entre governo e indústria, com o objetivo de dar clareza sobre o que, de fato, será alcançado pela regulamentação. “A ideia é tentar harmonizar isso o quanto é possível e ter uma visão do que vai ser regulado em termos de mercado de carbono para que o setor possa ser orientado”, disse.
Enquanto essa harmonização avança, o governo já tem um cronograma de curto prazo. Ainda neste semestre estão previstas uma consulta pública setorial e a publicação de um decreto que vai regulamentar e instituir oficialmente o Programa Brasileiro de MRV. Também devem sair portarias normativas definindo quais atividades, fontes e gases serão regulados em cada setor, além das regras de credenciamento de verificadores, dos planos de monitoramento e relato de emissões e da criação de um registro central.
A reunião também teve a participação do coordenador-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Lombardi, que colocou o debate em uma chave mais estratégica do que ambiental. Para ele, a discussão sobre o MRV e o SBCE vai muito além de uma agenda climática: é uma chance de a indústria nacional se reposicionar. “A gente realmente vê isso como uma grande oportunidade para a indústria nacional se reposicionar, aproveitar todas as capacidades que a gente tem no Brasil, todos os nossos diferenciais e realmente transformá-los numa vantagem competitiva”, afirmou.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Agência de Notícias da Indústria
