O antidumping voltou a ocupar o centro das discussões da cadeia láctea brasileira após a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de suspender, de forma cautelar, a aplicação imediata das medidas contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.
A decisão ocorreu mesmo após o colegiado reconhecer a existência de prática de dumping nas importações provenientes dos dois países. Segundo o governo, a suspensão permitirá avaliar possíveis impactos sobre a inflação dos alimentos e também eventuais efeitos diplomáticos no âmbito do Mercosul antes da aplicação definitiva das tarifas.
A medida provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que considera contraditório reconhecer a prática de dumping e, ao mesmo tempo, adiar a adoção dos instrumentos de defesa comercial. Para o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, o reconhecimento de um dumping superior a 60% deveria resultar na aplicação das tarifas previstas.
A FPA lembra que a investigação foi aberta no fim de 2024 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), após petição apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo a frente parlamentar, o setor produtivo demonstrou que o leite em pó importado chega ao Brasil impulsionado por subsídios, incentivos fiscais e políticas de apoio nos países exportadores. Ainda de acordo com a entidade, o produto entra no mercado brasileiro com preço 53% inferior ao nacional, resultado de práticas consideradas desleais de comércio.
Na avaliação da FPA, esse cenário tem pressionado toda a cadeia produtiva. A entidade afirma que o preço recebido pelo produtor brasileiro registrou queda de 20% e relata que, em estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, produtores estariam recebendo menos de R$ 2 por litro, enquanto os custos de produção superam R$ 2,40 por litro.
Para a bancada, o avanço das importações destinadas à reidratação pela indústria nacional tem contribuído para a crise enfrentada pelo setor, com fechamento de propriedades, aumento do abate de vacas leiteiras e saída de famílias da atividade, especialmente entre pequenos e médios produtores.
A presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, deputada federal Ana Paula Leão, afirma que os produtores brasileiros enfrentam custos elevados de produção, carga tributária, crédito mais caro e dificuldades logísticas, enquanto países vizinhos contam com mecanismos de incentivo à produção e às exportações. Na avaliação da parlamentar, isso cria condições desiguais de concorrência para quem produz leite no Brasil.
Enquanto parlamentares defendem a adoção das medidas de defesa comercial, a CNA também reforçou sua posição por meio de nota técnica encaminhada aos ministérios que integram o Gecex/Camex antes da reunião que deliberou pela suspensão cautelar.
A confederação sustenta que a aplicação do direito antidumping não produziria impacto inflacionário porque incidiria exclusivamente sobre o leite em pó destinado ao uso industrial, sem atingir o leite em pó fracionado para consumo direto nem o leite longa-vida, apontados como os principais produtos consumidos pelas famílias.
A entidade acrescenta que os produtos que utilizam esse leite em pó industrial são, em sua maioria, alimentos ultraprocessados, cujo peso no IPCA é de apenas 0,26%, enquanto a participação das importações no consumo nacional aparente é de aproximadamente 6%, o que, segundo a CNA, tornaria eventual efeito sobre a inflação nulo ou negligenciável.
Outro argumento apresentado pela confederação é que a produção nacional possui capacidade para atender integralmente o mercado interno. A CNA também afirma que, entre 2001 e 2017, período em que vigorou a proteção antidumping anterior, o setor cresceu 62%, enquanto, após o encerramento dessas medidas, a taxa anual de crescimento passou de 4,2% para 0,7%.
Diante da suspensão cautelar, o debate sobre o antidumping permanece aberto e passa a concentrar a atenção da cadeia leiteira, que aguarda a conclusão da análise conduzida pelo governo para definir os próximos passos da política comercial aplicada às importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Terra
