O governo brasileiro admitiu, oficialmente, que há dumping no leite importado da Argentina e do Uruguai.
A investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), constatou que empresas dos dois países venderam leite em pó ao Brasil por valores artificialmente baixos, causando prejuízo à produção nacional. Apesar disso, as tarifas criadas para corrigir essa distorção seguem suspensas, e o produto estrangeiro continua entrando sem qualquer cobrança adicional.
A contradição nasceu na própria decisão que reconheceu o problema. Em junho, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou tarifas específicas para cada empresa exportadora, com validade prevista até 8 de junho de 2031.
Em alguns casos, a cobrança poderia superar 100% do preço médio do leite em pó importado — um valor que, na prática, inviabilizaria a entrada do produto nas condições atuais. Só que a mesma resolução determinou a suspensão imediata dessa cobrança, alegando razões de interesse público.
O resultado é que o dumping está formalmente reconhecido pelo Estado brasileiro, mas sem nenhuma consequência prática até agora. No fim de julho, o governo abriu uma nova etapa de avaliação, desta vez para medir os efeitos que a tarifa teria sobre produção, distribuição, comércio e consumo. Não existe prazo definido para que o Gecex chegue a uma decisão final sobre aplicar ou não a cobrança.
Enquanto a discussão se arrasta, os números do comércio exterior mostram a intensidade do problema. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país importou entre janeiro e maio o equivalente a 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos — recorde para o período e um crescimento de 10,5% em relação a 2025.
Desse total, 754 milhões de litros vieram na forma de leite em pó, e Argentina e Uruguai foram responsáveis por 653 milhões de litros, ou 86% de todo o volume importado nessa categoria. Como esse leite em pó é reidratado e usado como insumo por indústrias de alimentos, sua entrada no país pressiona diretamente a demanda pelo leite cru produzido nas propriedades brasileiras.
É justamente esse elo com o produtor que motivou a reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades da cadeia leiteira. O argumento é direto: o leite importado reduz o preço pago ao pecuarista, e esse efeito atinge com mais força pequenas e médias propriedades, que têm menos fôlego financeiro para atravessar períodos prolongados de baixa remuneração.
“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion, ao criticar a suspensão. Segundo ele, a concorrência desleal está tirando produtores da atividade e comprometendo a economia de pequenos municípios que dependem do leite.
Do outro lado do debate está o argumento que sustenta a suspensão: o impacto sobre o consumidor. A própria CNA, entidade que pediu a abertura da investigação em dezembro de 2024, defende que a tarifa não provocaria aumento relevante no custo da alimentação, porque atingiria apenas uma fatia específica do mercado — o leite em pó não fracionado, vendido em embalagens acima de 800 gramas e usado principalmente como insumo industrial. Ficam de fora da medida o leite em pó vendido diretamente ao consumidor, o leite longa vida e os queijos.
Passados mais de um ano e meio desde a abertura do processo, a disputa chegou a um ponto em que o diagnóstico já não está mais em discussão: dumping houve, e ele prejudicou a cadeia produtiva brasileira.
O que falta definir é se esse reconhecimento vai se transformar em proteção efetiva para o pecuarista, ou se vai continuar sendo apenas um registro formal enquanto o leite argentino e uruguaio segue entrando livremente no país. Essa resposta depende de uma conta que o próprio governo ainda não fechou: se o benefício para a produção leiteira nacional supera os riscos de repasse de preços para a indústria e o consumidor.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por O Empallador
