Foi mantida em segundo grau a condenação de 15 dos 16 integrantes de uma organização criminosa de Mondaí especializada na adulteração de leite bovino, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Leite Adulterado 2, em 2014.

 

Os réus foram denunciados pela Promotoria de Justiça em Mondaí e condenados em primeiro grau pelos crimes de organização criminosa, adulteração de alimento, falsidade ideológica ou crimes contra o consumidor, de acordo com a participação de cada um deles.

Ao julgar as apelações dos réus, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve as condenações pelos crimes mais graves: organização criminosa e adulteração de alimento. Foi julgada extinta a punição ao delito de falsidade ideológica, em razão da prescrição do crime.

A maior pena foi aplicada ao chefe da organização e sócio da Laticínios Mondaí: Vilson Claudenir Jesuíno Freire pegou 13 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado. O outro sócio da empresa, também condenado em primeiro grau, faleceu no curso do processo, e por isso teve a condenação extinta. Em consequência da readequação das penas, foi alterado o regime prisional para semiaberto a três dos réus, e para o regime aberto a outro.

O gerente geral da Laticínios Mondaí, Alexandre Polhmann, vai cumprir 11 anos, três meses e quatro dias de prisão em regime inicial fechado, e mais dois anos e quatro meses de detenção. O chefe dos laboratoristas da empresa, Genoir Costacurta, foi condenado a nove anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado.

Entre os laboratoristas da Laticínios Mondaí, Cristiano Cecon irá cumprir sete anos, nove meses e 18 dias de prisão; Sidinei Gaiardo ficará preso por sete anos e oito meses, Odirlei Polis cumprirá sete anos e nove meses de reclusão, Alex Júnior Fagundes da Rosa e André Aires Chiesa foram condenados a sete anos de prisão. Todos eles irão cumprir as penas em regime inicial semiaberto.

Ainda, o laboratorista Marcelo Behling cumprirá pena de três anos, quatro meses e 10 dias de prisão em regime aberto; e os colegas Daniel Strieder e Estefan Rodrigues Martins vão ficar três anos presos no mesmo regime, inicialmente.

O gerente de produção do laticínio, Ricardo Maurício Pereira, foi condenado a seis anos e 24 dias de reclusão em regime inicial semiaberto. Por fim, os transportadores de produtos químicos Daniel Borin e Willian Markwardt Arones, e o controlador de produção da empresa Zenair Tonezer, irão cumprir a pena de três anos de prisão em regime inicial aberto.

Por seis meses, o Ministério Público investigou na Operação Leite Adulterado 2 as atividades da Laticínios Mondaí, e verificou que durante pelo menos seis anos o leite destinado ao consumidor era adulterado com a adição de produtos químicos ilícitos. Nesse período, cerca de 400 mil litros de leite passavam pela empresa diariamente, em grande parte com adição de substâncias nocivas e proibidas.

O objetivo era mascarar a má qualidade do leite e dar maior durabilidade ao produto, prevenindo a ocorrência do leite ácido, cuja venda é proibida. Para aumentar a durabilidade, eram adicionados estabilizantes impróprios para o consumo, tais como soda cáustica e água oxigenada.

O comando da organização criminosa era exercido pelos sócios-proprietários da Laticínios Mondaí, Irineu Otto Bornhold, já falecido; e Vilson Freire. Logo abaixo dos dois estava o gerente geral Alexandre, principal diretor da organização. Era ele quem repassava as orientações dos proprietários para outras chefias intermediárias ou diretamente aos executores das tarefas.

Em seguida vinham Ricardo e Zenair, que exerceram o controle da produção em épocas distintas e determinavam as medidas para mascarar a má qualidade e a utilização do leite em produtos próprios, assim como medidas para burlar a fiscalização.

Genoir, chefe de plataforma, recebia as orientações dos dois ou diretamente de Alexandre e as repassava para os laboratoristas responsáveis pela execução, além de controlar o estoque de produtos químicos.