O acordo Mercosul-EFTA avança no processo de ratificação brasileiro com uma combinação que merece atenção da cadeia láctea: de um lado, a proposta amplia significativamente a liberalização do comércio entre os blocos; de outro, estabelece condições específicas para produtos agrícolas como os lácteos.
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O texto segue agora para análise do Senado.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o lado brasileiro promoverá a liberalização de aproximadamente 97% do comércio com a EFTA em regime de livre comércio. Outros cerca de 1,2% das trocas comerciais serão contemplados por mecanismos de desgravação parcial, incluindo cotas e preferências fixas.
É nesse grupo que aparecem os produtos agrícolas citados no acordo. Entre eles estão os lácteos, os chocolates e as fórmulas para alimentação infantil, que foram ofertados sob a forma de cotas tarifárias.
Para a cadeia láctea, o ponto central não está apenas na aprovação do acordo, mas na forma como o setor foi enquadrado dentro da negociação comercial. Enquanto a maior parte do intercâmbio entre os blocos caminha para a liberalização, os lácteos passam a integrar um conjunto de produtos que contará com regras específicas de acesso.
O cronograma também será gradual. De acordo com o governo brasileiro, as reduções tarifárias previstas para os produtos contemplados pelo livre comércio ocorrerão na entrada em vigor do acordo ou ao longo de períodos de 4, 8, 10 e 15 anos, dependendo do caso.
Assinado em 16 de setembro de 2025, o tratado produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do terceiro mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos por pelo menos um país da EFTA e um país do Mercosul.
Além do impacto comercial, o governo brasileiro estima que o acordo poderá gerar um aumento de R$ 660 milhões em investimentos para o Brasil. Enquanto o processo legislativo continua no Senado, o texto já sinaliza uma nova estrutura para as relações comerciais entre os dois blocos, com abertura ampla para a maior parte dos produtos e mecanismos específicos para segmentos agrícolas como o lácteo.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Folha PE
