Reforma tributária cria paradoxo ambiental para leite e laticínios
A reforma tributária pode aumentar em 1,7% as emissões de gases de efeito estufa associadas ao consumo das famílias brasileiras, segundo estudo de Samuel Bícego e Paula Carvalho Pereda. Entre os produtos que ajudam a explicar esse resultado estão carnes, leite e outros laticínios, beneficiados pela redução de impostos prevista para a transição entre 2027 e 2033.
O ponto central não está apenas na redução dos preços. A mudança na tributação tende a ampliar o poder de compra das famílias e, consequentemente, o consumo de alimentos. O problema identificado pelos economistas é que a desoneração não diferencia os produtos segundo sua intensidade de carbono.
Para os alimentos de maior emissão, o estudo estima uma queda de 7,87% nos preços durante a implantação das novas regras. Nos itens de origem animal, como leite e laticínios, a redução seria superior a 13%.
É justamente aí que aparece o efeito ambiental mais relevante para a cadeia de alimentos.
Mais consumo, mais emissões
As emissões relacionadas ao consumo de alimentos cresceriam 8,22% com a reforma. Em contrapartida, as emissões associadas aos itens não alimentícios cairiam 2,72%, em parte pela maior carga sobre gastos com serviços.
No conjunto, os pesquisadores estimam um aumento líquido de 10,2 milhões de toneladas de CO₂e após a reforma. Esse volume equivale a 0,5% do inventário total de gases de efeito estufa do Brasil e a 1,71% das emissões relacionadas ao consumo das famílias.
Os alimentos têm peso particularmente elevado nesse resultado. Embora representem apenas 12,7% dos gastos das famílias, respondem por quase metade das emissões associadas ao consumo doméstico.
Para Paula Carvalho Pereda, professora do Departamento de Economia da USP e presidente da Sociedade Brasileira de Econometria, o perfil brasileiro de emissões torna os alimentos especialmente relevantes para a pegada de carbono.
Os itens de origem animal aparecem entre os principais vetores desse efeito, com emissões relacionadas em grande parte à mudança no uso da terra.
Onde entra o leite
O estudo coloca leite e outros laticínios no grupo de produtos que terão reduções relevantes de tributação. Como consequência, esses alimentos passam a fazer parte de uma dinâmica mais ampla: preços menores, maior poder de compra e aumento do consumo podem resultar também em maior volume de emissões associadas à alimentação.
A carne, segundo os autores, teve peso particularmente importante nos resultados por apresentar a maior pegada de carbono. Mas o mecanismo identificado alcança também outros produtos de origem animal, entre eles os lácteos.
A avaliação dos economistas é que a reforma poderia incorporar um critério ambiental mais específico. Em vez de uma ampla desoneração dos alimentos sem distinção pela intensidade de carbono, seria possível utilizar um Imposto Seletivo direcionado a produtos com maiores emissões.
Na hipótese analisada pelo estudo, um seletivo aplicado a bens alimentares e não alimentares teria alíquota de 15,13% caso a arrecadação fosse devolvida às famílias de baixa renda por meio de cashback tributário.
A proposta, segundo os autores, poderia combinar o objetivo ambiental com uma preocupação distributiva: arrecadar mais sobre produtos de alta intensidade de carbono e direcionar os recursos adicionais para a população de menor renda.
Um ajuste sem mudar a Constituição
Os economistas afirmam que essa mudança exigiria alterar a lei complementar que regulamenta a reforma tributária, mas não a Constituição.
O estudo também sustenta que uma tributação adicional sobre carnes não comprometeria a segurança alimentar nem a ingestão adequada de proteínas. Os autores apontam ainda que a substituição gradual de fontes de proteína animal por alternativas como frutas, verduras, frango e ovos poderia trazer benefícios ambientais e nutricionais.
A discussão ganha dimensão adicional quando considerada a estrutura das emissões brasileiras: mais de 70% vêm da agropecuária e da mudança de uso da terra.
Nesse cenário, a reforma tributária produz um resultado ambíguo. De um lado, aumenta o bem-estar e o poder de compra, especialmente entre as famílias de menor renda. De outro, ao reduzir impostos sobre alimentos sem considerar sua intensidade de carbono, pode estimular o consumo de produtos associados a maiores emissões.
O trabalho de Bícego e Pereda foi publicado no Journal of Environmental Economics and Management, periódico internacional especializado em Economia do Meio Ambiente.
Para a cadeia láctea, o dado mais relevante desse debate é direto: a redução da tributação sobre leite e laticínios não ocorre isoladamente — ela está inserida em uma mudança que pode alterar simultaneamente preços, consumo e emissões associadas à alimentação.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Diario de Cuiabá
