O cartel do leite na Espanha entrou em uma nova fase.
Mais do que a discussão sobre a existência das práticas investigadas pela autoridade de concorrência, o centro da disputa agora está na dificuldade de medir os danos econômicos causados aos produtores e no impacto financeiro que isso pode gerar para grandes indústrias como Lactalis, Nestlé, Danone, Pascual e Capsa.
A principal preocupação das companhias deixou de ser apenas o valor das multas administrativas. O avanço das ações movidas por produtores rurais abriu um cenário de insegurança jurídica prolongada, no qual o custo potencial das indenizações ainda é difícil de calcular.
Mesmo com parte das decisões do Supremo pendente, os tribunais espanhóis continuam reconhecendo compensações aos produtores. Esse movimento mantém ativa a pressão judicial sobre a indústria e prolonga a incerteza para empresas envolvidas no caso.
Segundo o texto, a organização Unións Agrarias afirmou que as demandas conduzidas em parceria com o escritório Skariam superavam 600 milhões de euros. Para que esse valor se concretize, porém, ainda será necessário que as ações avancem até as instâncias superiores e que os tribunais confirmem percentuais elevados de indenização.
É justamente nesse ponto que começou a chamada “guerra dos relatórios”.
As grandes empresas do setor montaram um amplo aparato de consultorias econômicas para tentar demonstrar que as trocas de informação entre companhias não tiveram impacto real sobre os preços pagos aos produtores. Lactalis apresentou relatórios da Duff&Phelps e Kroll. Pascual recorreu à KPMG. Nestlé contratou a Nera. Danone trabalha com a RBB Economics. Capsa utilizou análises da Frontier.
Os estudos seguem três objetivos centrais: contestar a existência de prejuízo econômico aos produtores, questionar as perícias apresentadas pelos demandantes e reduzir o tamanho das indenizações eventualmente reconhecidas pelos tribunais.
A disputa ganhou relevância porque, nos casos de cartel, a Justiça presume inicialmente que houve dano econômico. No caso do leite, isso significaria que os produtores receberam menos pelo leite cru durante o período investigado pela CNMC, entre 2000 e 2013. Ainda assim, essa presunção pode ser contestada por meio de provas técnicas.
Foi exatamente essa linha adotada pelas consultorias das empresas.
O relatório da RBB Economics para a Danone concluiu que os modelos utilizados não permitiriam afirmar que os preços pagos na Espanha foram inferiores aos que existiriam sem as práticas investigadas. Já análises citadas em decisões judiciais apontam que relatórios da Kroll para a Lactalis compararam preços do leite espanhol com outros países europeus e não identificaram efeitos negativos decorrentes das condutas investigadas.
A Nera, consultoria da Nestlé, também trabalhou com comparações entre Espanha, França e Portugal, analisando preços, margens comerciais, volatilidade e fluxos comerciais para sustentar a ausência de impacto relevante sobre os valores pagos aos produtores.
Apesar disso, os tribunais continuam reconhecendo danos, ainda que com critérios bastante diferentes.
Uma decisão da Audiência Provincial de Barcelona reduziu para 2% a compensação devida a uma produtora de León, rejeitando estimativas mais elevadas apresentadas pela consultoria PQ Axis. Em outro caso citado no texto, um tribunal de Madri havia calculado o dano em 9,4%.
Essa diferença entre decisões reforça a dificuldade de estabelecer parâmetros uniformes para medir os efeitos econômicos do cartel.
A própria Audiência de Barcelona argumentou que a intensidade das práticas analisadas seria inferior à observada em outros cartéis, como os de caminhões e automóveis. Segundo a decisão, os intercâmbios de informação entre empresas não foram contínuos nem sistemáticos e ocorreram com periodicidade irregular, concentrando-se principalmente em preços, estratégias comerciais, produtores e excedentes de leite.
O resultado é um cenário em que a batalha judicial permanece aberta, os critérios de cálculo seguem em disputa e a insegurança jurídica continua avançando junto com as ações indenizatórias.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por EDP
