A discussão sobre o uso de leite em pó importado na cadeia láctea ganhou um novo capítulo em Minas Gerais.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno um projeto que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no estado, estabelecendo novas regras para a utilização de matéria-prima proveniente do exterior.
O Projeto de Lei 2.160/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, determina que indústrias, laticínios e demais empresas não poderão utilizar leite em pó importado, composto lácteo em pó, soro de leite em pó ou outros derivados vindos do exterior para, após a adição de água, comercializá-los como leite fluido em território mineiro.
A proposta foi apresentada com o objetivo de proteger os produtores rurais do estado diante de um cenário descrito como marcado por elevados custos de produção e pela concorrência de produtos importados comercializados a preços mais baixos.
O texto, entretanto, não estabelece uma vedação absoluta. Em situações de desabastecimento comprovado, a Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAPA) poderá autorizar, por prazo determinado, a reconstituição desses produtos. Nesses casos, a prioridade deverá ser dada ao leite produzido em Minas Gerais.
Esse mecanismo cria uma exceção relevante dentro da própria proposta. Ao mesmo tempo em que restringe a utilização de matéria-prima importada para a produção de leite fluido, preserva uma alternativa para momentos em que a oferta disponível não seja suficiente para atender ao mercado.
O projeto também prevê penalidades para casos de descumprimento. As sanções incluem multas de até R$ 100 mil e a suspensão do alvará de funcionamento das empresas responsáveis. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca garantir condições de concorrência consideradas mais justas para os produtores mineiros.
Durante as discussões realizadas na ALMG, foram citadas dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo. Entre os argumentos apresentados está a queda no preço pago ao produtor em dezembro de 2025, quando o valor médio atingiu R$ 1,99 por litro, representando redução de 22,6% em comparação aos 12 meses anteriores. Em algumas regiões, o litro chegou a ser comercializado por cerca de R$ 1,50.
Representantes do setor também relataram problemas econômicos enfrentados por produtores rurais e mencionaram casos de recuperações judiciais envolvendo grandes empresas ligadas ao agronegócio em municípios do Noroeste mineiro.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para nova análise e votação na Assembleia Legislativa. Caso receba aprovação definitiva, Minas Gerais passará a integrar o grupo de estados que possuem legislação específica voltada à restrição da comercialização de leite reconstituído a partir de matéria-prima importada.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por PatosJá
